Execução Fiscal 1002602-08.2022.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1002602-08.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:43

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:59

Documento (Certidão)

11/10/2025, 08:22

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 20:12

Publicação

18/09/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002602-08.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO: J.J PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB BA024002) EXECUTADO: MYRTHES LAVIGNE SANTOS SGARIONI ADVOGADO(A): LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB BA024002) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando as informações trazidas aos autos nos eventos 152 e 156, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a chave PIX ou, não a possuindo, apresente os dados bancários para devolução dos valores constantes em conta judicial vinculada a estes autos. Decorrido in albis o prazo retro, proceda-se à busca de contas bancárias em nome da executada (Sisbajud) e, após, expeça-se OFÍCIO à gerência da CEF, a fim de que a referida instituição financeira, no prazo máximo de 10 (dez) dias e sob pena de aplicação de multa no valor de R$1.000,00, transfira o numerário disponível em conta judicial para uma das contas localizadas. Deverão acompanhar a remessa o(s) documento(s) mencionado(s) acima, bem como os demais necessários para cumprimento da medida. Uma vez confirmada a devolução, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá como ofício para fiel cumprimento do ato. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 19:02

Mero expediente

16/09/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1002602-08.2022.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO(S): MYRTHES LAVIGNE SANTOS SGARIONI - CPF: 014.550.765-38 VALOR DA DÍVIDA: 8.212,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº:4.015.000234/22-09 DATA DE INSCRIÇÃO: 16/03/2022 INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): MYRTHES LAVIGNE SANTOS SGARIONI CPF: 014.550.765-38 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR o (a) executado (a) do bloqueio id 1443967350, na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22032814574948100000991415454 J J PETROLEO 234 22 09 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032814574959500000991415465 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22032911514324100000993249970 Decisão Decisão 22040618021180400000993260459 Certidão Certidão 22060216394270800001109857433 1002602-08.2022.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 22060216394303700001109857438 Citação Citação 22040618021180400000993260459 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22072911114907800001232055970 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080210202199200001237283433 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543403900001252148929 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543413900001252148930 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543423700001252148931 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543432400001252148932 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543442300001252148933 Decisão Decisão 22111014275779900001293739584 Citação Citação 22111408095163300001294688552 Certidão Certidão 22111708225704400001295806575 Certidão Certidão 22121311465070400001305854550 AR - 1002602-08.2022.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22121311473686000001305854552 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011309262904300001312471071 Petição intercorrente Petição intercorrente 23013011271332700001318043571 Decisão Decisão 23020509371776800001320841053 1002602-08.2022.4.01.3816 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 23021310001372600001322608035 Certidão Certidão 23021309590484000001322608029 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 1 Certidão 23021410455749600001323414046 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 2 Certidão 23021410480134000001323414071 Certidão Certidão 23021410440215400001323414045 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021608093802500001324695530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031311553094000001334745050 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 3 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316076 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 1 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316074 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 2 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316075 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 4 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316077 Certidão Certidão 23031708185881700001337316072 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23032108124560300001338815562 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032915241401100001343520059 Decisão Decisão 23040219534182500001345317576 Comprovante Malote Digital Documentos Diversos 23040410573174700001346155039 Certidão Certidão 23040410570631700001346155037 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041008163645300001347435068 1002602-08.2022.4.01.3816 Carta precatória devolvida 23052309495087900001371201038 Certidão Certidão 23052309483496400001371182628 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23053108055151900001375429530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061617571536600001383586029 Decisão Decisão 23062114111041200001385455587 Citação Citação 23062207560017600001385858051 Certidão Certidão 23063008323282000001389795077 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23070408295533000001391181048 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070617302952400001392992566 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070617311513700001392992572 Decisão Decisão 23090509022855200001420606565 Certidão Certidão 23090523054089300001421221562 1002602-08.2022.4.01.3816 cnpj Consulta/Extrato RENAJUD 23090523073872000001421221563 1002602-08.2022.4.01.3816 cpf Consulta/Extrato RENAJUD 23090523073872000001421221564 Certidão Certidão 23092813123952900001431396072 1002602-08.2022.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23092813125437700001431396074 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092908505631300001431828574 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100317260861400001433641575 Decisão Decisão 23100410054282000001433844560 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1002602-08.2022.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO(S): J.J PETROLEO LTDA - EPP e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.212,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções (10395) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.015.000234/22-09 DATA DE INSCRIÇÃO: 16/03/2022 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): J.J PETROLEO LTDA - EPP - CNPJ: 13.829.427/0001-49; MYRTHES LAVIGNE SANTOS SGARIONI CPF: 014.550.765-38 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22032814574948100000991415454 J J PETROLEO 234 22 09 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032814574959500000991415465 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22032911514324100000993249970 Decisão Decisão 22040618021180400000993260459 Certidão Certidão 22060216394270800001109857433 1002602-08.2022.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 22060216394303700001109857438 Citação Citação 22040618021180400000993260459 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22072911114907800001232055970 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080210202199200001237283433 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543403900001252148929 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543413900001252148930 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543423700001252148931 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543432400001252148932 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080917543442300001252148933 Decisão Decisão 22111014275779900001293739584 Citação Citação 22111408095163300001294688552 Certidão Certidão 22111708225704400001295806575 Certidão Certidão 22121311465070400001305854550 AR - 1002602-08.2022.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22121311473686000001305854552 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011309262904300001312471071 Petição intercorrente Petição intercorrente 23013011271332700001318043571 Decisão Decisão 23020509371776800001320841053 1002602-08.2022.4.01.3816 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 23021310001372600001322608035 Certidão Certidão 23021309590484000001322608029 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 1 Certidão 23021410455749600001323414046 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 2 Certidão 23021410480134000001323414071 Certidão Certidão 23021410440215400001323414045 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021608093802500001324695530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031311553094000001334745050 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 3 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316076 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 1 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316074 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 2 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316075 1002602-08.2022.4.01.3816 - Doc 4 Carta precatória devolvida 23031708205066600001337316077 Certidão Certidão 23031708185881700001337316072 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23032108124560300001338815562 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032915241401100001343520059 Decisão Decisão 23040219534182500001345317576 Comprovante Malote Digital Documentos Diversos 23040410573174700001346155039 Certidão Certidão 23040410570631700001346155037 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041008163645300001347435068 1002602-08.2022.4.01.3816 Carta precatória devolvida 23052309495087900001371201038 Certidão Certidão 23052309483496400001371182628 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23053108055151900001375429530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061617571536600001383586029 Decisão Decisão 23062114111041200001385455587 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(147)

legal