Execução Fiscal 0000606-86.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAFE DA ROCA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:25

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAFE DA ROCA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000606-86.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 42, doc.2 ? p.41/52), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:34

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:34

Documento (Certidão)

10/01/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:46

Confirmada

10/12/2024, 15:46

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 10:00

Todas as movimentações(74)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:25

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/07/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAFE DA ROCA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000606-86.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 42, doc.2 ? p.41/52), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:34

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:34

Documento (Certidão)

10/01/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:46

Confirmada

10/12/2024, 15:46

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 10:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:57

Desarquivamento

23/10/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Publicação

04/07/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000606-86.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAFE DA ROCA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE DA ROCA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

03/07/2023, 00:00

Provisório

30/06/2023, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 07:49

Documento (Certidão)

30/06/2023, 07:49

Documento (Certidão)

30/06/2023, 07:48

Documento (Certidão)

30/06/2023, 07:48

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2019, 16:10

Ato ordinatório

23/04/2019, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 14:54

Mero expediente

19/12/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 18:52

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 13:02

Recebimento

30/10/2018, 10:39

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 08:34

Outras Decisões

24/09/2018, 14:03

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 17:29

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 13:01

Por decisão judicial

15/05/2018, 15:58

Recebimento

15/05/2018, 15:57

Recebimento

11/05/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 08:20

Intimação

11/04/2018, 15:52

Mero expediente

11/04/2018, 13:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 18:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:21

Recebimento

08/03/2018, 11:35

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 08:35

Intimação

06/02/2018, 17:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2018, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2017, 12:42

Mandado

13/11/2017, 15:30

Mero expediente

13/11/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 15:27

Recebimento

18/10/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 08:52

Intimação

13/09/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 16:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 17:28

Ato ordinatório

04/08/2017, 14:14

Citação

06/06/2017, 16:13

Citação

04/05/2017, 09:18

Citação

26/04/2017, 14:51

Mero expediente

26/04/2017, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 14:31

Recebimento

08/03/2017, 13:08

Remessa (outros motivos)

08/03/2017, 09:03

Protocolo de Petição

08/03/2017, 09:03

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2017, 15:48