Execução Fiscal 0002360-75.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002360-75.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/07/2024, 10:10

Documento (Certidão)

18/07/2024, 10:10

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:29

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:09

Publicação

03/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002360-75.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTE IGUATEMY LIMITADA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTE IGUATEMY LIMITADA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002350-31.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002282-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1390247392 fl. 12). Intimada (ID 1401989853), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1484900888). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002350-31.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 11:29

Documento (Certidão)

30/04/2024, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

26/04/2024, 13:09

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 09:42