Execução Fiscal 0002185-31.2010.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POSTO BOCAINA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 143644·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:48

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Provisório

17/11/2025, 10:44

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:43

Documento (Certidão)

27/10/2025, 14:34

Mero expediente

04/08/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:11

Confirmada

23/01/2025, 09:00

Mero expediente

21/01/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:16

Todas as movimentações(275)

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:48

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Provisório

17/11/2025, 10:44

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:43

Documentos

Intimação polo passivo

•03/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2025, 14:34

Mero expediente

04/08/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:11

Confirmada

23/01/2025, 09:00

Mero expediente

21/01/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 14:24

Mero expediente

22/03/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 14:46

Documento (Certidão)

02/08/2023, 09:55

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:29

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:43

Documento (Certidão)

24/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 20:19

Publicação

04/07/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO BJ LTDA, POSTO IDEAL LTDA, POSTO BOCAINA LTDA, POSTO COMETA LTDA, JULIANO LOPES CANCADO DESPACHO I – À vista da solicitação da Polícia Civil ID1290719891 e da concordância da exequente manifestada pela exequente no 1321517360, proceda-se ao levantamento da restrição sobre o veículo de placa HFL-3803, via RENAJUD. II - Oficie-se ao 18º departamento de Polícia Civil de Passos, solicitando o encaminhamento do resultado de leilão, bem como eventual saldo existente, para pagamento da dívida. III - Após, dê-se vista à exequente para manifestar sobre o prosseguimento do feito. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:35

Expedida/Certificada

30/06/2023, 10:35

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 15:02

Mero expediente

14/06/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:48

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 21:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 17:15

Documento (Certidão)

06/12/2022, 20:50

Mero expediente

06/12/2022, 20:50

Mandado

05/12/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 09:46

Documento (Certidão)

04/10/2022, 14:59

Documento (Certidão)

21/07/2022, 15:34

Documento (Certidão)

31/05/2022, 15:34

Documento (Certidão)

31/05/2022, 15:22

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:55

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:51

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:49

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 06:36

Publicação

28/02/2021, 06:36

Publicação

28/02/2021, 06:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO LOPES CANCADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO LOPES CANCADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO COMETA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO COMETA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO BOCAINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO BOCAINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO IDEAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-31.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BJ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO IDEAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 12:33

Documento (Certidão)

16/01/2021, 12:31

Ato ordinatório

04/12/2020, 17:57

Recebimento

24/05/2019, 15:55

Mero expediente

24/05/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 18:12

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 18:00

Recebimento

05/06/2018, 18:00

Intimação

09/02/2018, 15:43

Recebimento

09/02/2018, 15:43

Mero expediente

09/02/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 15:04

Recebimento

24/10/2017, 15:04

Recebimento

26/07/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 17:09

Citação

21/07/2017, 13:43

Recebimento

21/07/2017, 13:42

Citação

28/06/2017, 14:59

Recebimento

28/06/2017, 14:59

Citação

21/06/2017, 09:55

Recebimento

21/06/2017, 09:55

Citação

30/03/2017, 15:26

Recebimento

30/03/2017, 15:25

Recebimento

30/03/2017, 15:25

Recebimento

29/03/2017, 18:29

Mero expediente

29/03/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 10:50

Recebimento

17/11/2016, 10:50

Recebimento

08/11/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 15:54

Intimação

11/10/2016, 13:36

Recebimento

10/10/2016, 13:35

Citação

05/10/2016, 13:48

Citação

05/10/2016, 13:47

Citação

05/10/2016, 13:47

Citação

05/10/2016, 13:46

Recebimento

05/10/2016, 13:46

Mandado

16/09/2016, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2016, 11:13

Recebimento

16/09/2016, 11:13

Citação

02/09/2016, 15:38

Citação

02/09/2016, 15:38

Recebimento

02/09/2016, 15:38

Mandado

15/08/2016, 18:23

Recebimento

15/08/2016, 18:23

Remessa (outros motivos)

03/06/2016, 19:32

Remessa (outros motivos)

02/05/2016, 18:10

Ato ordinatório

15/04/2016, 14:56

Recebimento

15/04/2016, 14:56

Mero expediente

15/04/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 18:05

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 11:38

Recebimento

28/01/2016, 11:38

Recebimento

17/12/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 18:42

Intimação

10/11/2015, 13:35

Recebimento

10/11/2015, 13:35

Intimação

09/11/2015, 12:27

Recebimento

09/11/2015, 12:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2015, 10:09

Recebimento

09/11/2015, 10:09

Recebimento

28/10/2015, 14:50

Recebimento

28/10/2015, 14:50

Recebimento

26/10/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 16:33

Intimação

13/10/2015, 13:08

Recebimento

13/10/2015, 13:08

Mandado

13/10/2015, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2015, 11:21

Recebimento

13/10/2015, 11:21

Publicação

07/10/2015, 11:52

Recebimento

07/10/2015, 11:52

Intimação

06/10/2015, 15:06

Intimação

06/10/2015, 12:49

Recebimento

06/10/2015, 12:49

Mero expediente

06/10/2015, 12:48

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 12:21

Recebimento

26/06/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 15:58

Intimação

27/05/2015, 15:29

Recebimento

27/05/2015, 15:29

Mero expediente

27/05/2015, 15:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 14:45

Recebimento

18/03/2015, 14:45

Recebimento

06/03/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 14:34

Intimação

30/01/2015, 14:51

Recebimento

30/01/2015, 14:50

Mero expediente

30/01/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 17:15

Recebimento

12/12/2014, 14:13

Recebimento

12/12/2014, 14:13

Recebimento

05/12/2014, 08:14

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 10:24

Intimação

26/11/2014, 17:46

Recebimento

26/11/2014, 17:46

Leilão ou Praça

25/11/2014, 13:41

Recebimento

25/11/2014, 13:41

Leilão ou Praça

12/11/2014, 17:06

Leilão ou Praça

12/11/2014, 17:00

Recebimento

12/11/2014, 16:59

Leilão ou Praça

04/11/2014, 11:20

Publicação

04/11/2014, 11:20

Recebimento

04/11/2014, 11:20

Intimação

03/11/2014, 10:38

Publicação

03/11/2014, 10:36

Recebimento

03/11/2014, 10:36

Intimação

31/10/2014, 18:09

Recebimento

31/10/2014, 18:09

Mero expediente

29/10/2014, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 16:33

Recebimento

03/10/2014, 16:32

Recebimento

03/10/2014, 16:32

Recebimento

22/09/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 09:11

Intimação

04/09/2014, 13:23

Recebimento

04/09/2014, 13:13

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 13:05

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 13:05

Recebimento

04/09/2014, 13:05

Mandado

21/08/2014, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2014, 15:41

Leilão ou Praça

18/08/2014, 13:15

Recebimento

15/08/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:28

Intimação

21/07/2014, 14:26

Recebimento

18/07/2014, 14:26

Mero expediente

18/07/2014, 14:25

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 18:39

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 18:38

Recebimento

16/06/2014, 18:38

Recebimento

11/06/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 10:36

Intimação

23/04/2014, 15:55

Recebimento

23/04/2014, 15:55

Ato ordinatório

22/04/2014, 13:40

Recebimento

22/04/2014, 13:39

Recebimento de Embargos à Execução

15/02/2013, 14:09

Recebimento

03/12/2012, 11:20

Recebimento de Embargos à Execução

07/11/2012, 09:46

Recebimento

31/10/2012, 19:44

Mero expediente

31/10/2012, 19:44

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 16:26

Recebimento

08/10/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 13:10

Intimação

01/10/2012, 14:45

Recebimento

01/10/2012, 14:45

Citação

28/08/2012, 11:04

Citação

28/08/2012, 11:03

Mandado

02/07/2012, 14:24

Recebimento

25/06/2012, 18:45

Mero expediente

25/06/2012, 18:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/05/2012, 14:58

Recebimento

29/05/2012, 14:58

Recebimento

30/04/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 14:07

Intimação

30/03/2012, 14:27

Recebimento

23/03/2012, 17:35

Mero expediente

23/03/2012, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 16:25

Recebimento

23/11/2011, 15:41

Recebimento

23/11/2011, 15:41

Recebimento

23/11/2011, 15:40

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 14:54

Intimação

11/10/2011, 17:47

Recebimento

09/09/2011, 08:29

Mero expediente

06/09/2011, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 15:45

Recebimento

20/06/2011, 14:48

Recebimento

13/06/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 15:52

Intimação

12/05/2011, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2011, 14:09

Recebimento

12/05/2011, 14:07

Mandado

29/03/2011, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2011, 14:38

Citação

21/02/2011, 15:12

Citação

21/02/2011, 15:12

Recebimento

21/02/2011, 14:50

Mero expediente

21/02/2011, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 18:51

Recebimento

16/02/2011, 18:55

Recebimento

14/02/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 14:18

Intimação

27/01/2011, 17:01

Recebimento

27/01/2011, 16:36

Recebimento

30/11/2010, 12:58

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 18:28

Intimação

08/11/2010, 11:40

Recebimento

08/11/2010, 11:40

Mero expediente

08/11/2010, 11:40

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 16:39

Recebimento

24/09/2010, 14:50

Remessa (outros motivos)

21/09/2010, 15:26

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2010, 18:21

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00