Execução Fiscal 0004754-60.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004754-60.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/03/2024, 14:56

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:56

Documento (Certidão)

07/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:50

Publicação

09/11/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004754-60.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIONISIO DINIZ DA SILVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA DE CENTRAL MAQUINAS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida da parte executada. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000969-32.1996.4.01.3802 (96.0200939-0) e 0001011-81.1996.4.01.3802 (96.02.00981-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente no feito mais antigo (ID 1391029348 fl. 32). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1457960351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000969-32.1996.4.01.3802 e 0001011-81.1996.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:44

Documento (Certidão)

07/11/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:54

Cancelamento de Dívida Ativa

31/10/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004754-60.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIONISIO DINIZ DA SILVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA DE CENTRAL MAQUINAS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida da parte executada. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000969-32.1996.4.01.3802 (96.0200939-0) e 0001011-81.1996.4.01.3802 (96.02.00981-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente no feito mais antigo (ID 1391029348 fl. 32). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1457960351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000969-32.1996.4.01.3802 e 0001011-81.1996.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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