Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042083-94.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BOLAO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAMOS & SIMIONATO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FIGUEIREDO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 43650·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 043650·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 43650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:15

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 23:46

Publicação

21/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1042083-94.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BOLAO LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAMOS & SIMIONATO LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:16

Confirmada

17/10/2025, 16:16

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:41

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 14:32

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:39

Todas as movimentações(132)

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:15

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 23:46

Publicação

21/10/2025, 03:09

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1042083-94.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BOLAO LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAMOS & SIMIONATO LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:16

Confirmada

17/10/2025, 16:16

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:41

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 14:32

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:39

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:54

Publicação

11/06/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1042083-94.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10420839420204013800/) RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BOLAO LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAMOS & SIMIONATO LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 129 - 26/02/2025 - RESPOSTA Evento 128 - 26/02/2025 - RESPOSTA Evento 123 - 12/02/2025 - Despacho

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:36

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:11

Documento (Certidão)

26/02/2025, 08:20

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 14:31

Mero expediente

12/02/2025, 13:04

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:14

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 09:53

Confirmada

15/01/2025, 11:08

Confirmada

15/01/2025, 11:08

Confirmada

15/01/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:01

Expedida/certificada

09/01/2025, 12:44

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:29

Paga

28/10/2024, 14:05

Documento (Mandado)

24/10/2024, 22:36

Mandado

23/10/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:03

Enviada ao Tribunal

13/09/2024, 09:37

Documento (Certidão)

11/09/2024, 19:07

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:07

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:07

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Confirmada

28/08/2024, 12:28

Confirmada

26/08/2024, 10:07

Confirmada

26/08/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:09

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 15:58

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 20:54

Mudança de Classe Processual

11/03/2024, 20:54

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:05

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:12

Documento (Certidão)

24/10/2023, 18:47

Expedida/Certificada

24/10/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 12:18

Recebimento

20/10/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BOLAO LTDA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ CALDAS LTDA - ME, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ LTDA - ME, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FIGUEIREDO LTDA - ME, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CECILIA LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO - MG43650-A Advogado do(a) APELADO: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO - MG43650-A Advogado do(a) APELADO: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO - MG43650-A O processo nº 1042083-94.2020.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11-07-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BOLAO LTDA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ CALDAS LTDA - ME, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRETRIZ LTDA - ME, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

03/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2021, 22:33

Documento (Certidão)

12/07/2021, 22:27

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 13:30

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 13:05

Decurso de Prazo

08/06/2021, 02:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 10:01

Petição (Apelação)

19/04/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 16:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2021, 16:12

Conclusão (para julgamento)

13/04/2021, 11:54

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 18:40

Procedência

25/03/2021, 10:01

Decurso de Prazo

16/03/2021, 08:19

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 11:25

Mero expediente

19/02/2021, 09:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 20:47

Petição (Impugnação)

15/02/2021, 14:21

Decurso de Prazo

09/02/2021, 02:22

Decurso de Prazo

09/02/2021, 01:47

Decurso de Prazo

23/01/2021, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 13:39

Mero expediente

14/01/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 10:47

Documento (Certidão)

07/01/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 14:14

Petição (Contestação)

06/01/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 15:57

Decurso de Prazo

12/11/2020, 14:33

Petição (Contestação)

11/11/2020, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2020, 20:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 12:26

Mandado

04/11/2020, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2020, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 08:17

Antecipação de tutela

03/11/2020, 14:06

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 11:35

Petição (Contestação)

22/10/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 09:22

Mero expediente

09/10/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 14:33

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 14:18

Recebimento

09/10/2020, 12:18

Distribuição (sorteio)

09/10/2020, 12:18

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Intimação de pauta

•03/07/2023, 00:00