Execução Fiscal 1001442-24.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001442-24.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/08/2023, 10:29

Documento (Certidão)

25/08/2023, 10:29

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Publicação

04/07/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:55

Documento (Certidão)

03/07/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001442-24.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:FABIANA ALVES PASSOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Fabiana Alves Passos, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação realizada. Não realizado o pagamento, realizou-se diligência via sistema SisbaJud, resultando em bloqueio de valores em contas da executada (Ids 946636194). Ao Id 1038419770, certificou-se a citação da executada, por hora certa. A pedido do exequente, a ação foi suspensa, face o parcelamento (Ids 1045151251 e 1066362259). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1388836354). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Desbloqueiem-se as quantias constritas nas contas da executada (Id 946636194), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 16:23

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 12:30