Execução Fiscal 0001558-02.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

MARIA MADALENA OLIVEIRA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/12/2023, 17:37

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:37

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:13

Publicação

10/10/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001558-02.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1428985394), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:25

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 18:13

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 18:23

Ato ordinatório

22/08/2023, 18:23

Todas as movimentações(143)

Definitivo

04/12/2023, 17:37

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:37

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:13

Publicação

10/10/2023, 00:39

Documentos

Intimação polo passivo

•09/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001558-02.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1428985394), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:25

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 18:13

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 18:23

Ato ordinatório

22/08/2023, 18:23

Documento (Certidão)

22/08/2023, 18:22

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:49

Publicação

04/07/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001558-02.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:MARIA MADALENA OLIVEIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA OLIVEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

03/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:25

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:25

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:09

Provisório

25/11/2016, 17:50

Ato ordinatório

25/11/2016, 17:50

Por decisão judicial

19/11/2015, 12:05

Outras Decisões

18/11/2015, 15:54

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 15:00

Recebimento

17/11/2015, 14:59

Recebimento

23/10/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 09:54

Intimação

25/09/2015, 13:37

Recebimento

17/09/2015, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 15:17

Recebimento

16/09/2015, 15:17

Por decisão judicial

14/05/2015, 12:37

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 12:37

Recebimento

14/05/2015, 12:37

Recebimento

14/05/2015, 10:22

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 09:42

Intimação

23/04/2015, 18:35

Recebimento

17/04/2015, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2015, 15:24

Mandado

20/03/2015, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2015, 11:21

Mandado

03/03/2015, 14:32

Outras Decisões

03/03/2015, 14:29

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 15:13

Recebimento

23/01/2015, 15:12

Recebimento

05/12/2014, 12:06

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 12:00

Intimação

17/11/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 18:14

Recebimento

13/10/2014, 18:14

Ato ordinatório

13/10/2014, 18:14

deferimento

13/10/2014, 18:14

Outras Decisões

13/10/2014, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 15:09

Recebimento

09/10/2014, 15:09

Recebimento

10/09/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 11:21

Intimação

15/08/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 15:10

Recebimento

08/08/2014, 15:10

Ato ordinatório

08/08/2014, 15:10

deferimento

08/08/2014, 09:31

Outras Decisões

05/08/2014, 08:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 13:23

Recebimento

01/07/2014, 13:50

Recebimento

25/06/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 14:59

Intimação

14/04/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 13:10

Recebimento

14/04/2014, 13:10

Ato ordinatório

14/04/2014, 13:10

deferimento

14/04/2014, 13:10

deferimento

01/04/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 14:43

Ato ordinatório

14/03/2014, 13:35

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 13:28

Recebimento

14/03/2014, 13:28

Recebimento

14/03/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:23

Intimação

09/12/2013, 16:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2013, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2013, 16:17

Mero expediente

21/11/2013, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 15:25

Recebimento

06/11/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 11:34

Intimação

08/10/2013, 12:52

Documento (Outros documentos)

08/10/2013, 12:51

Ato ordinatório

04/10/2013, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2013, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2013, 18:13

Mero expediente

18/09/2013, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 15:20

Recebimento

28/08/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 12:31

Intimação

01/08/2013, 14:20

Mero expediente

31/07/2013, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 14:14

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 12:50

Intimação

14/06/2013, 16:24

Intimação

05/06/2013, 09:42

Intimação

13/05/2013, 14:00

Mero expediente

13/05/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 12:27

Recebimento

07/05/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 13:41

Intimação

16/04/2013, 16:30

Recebimento

16/04/2013, 16:29

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 16:24

Depósito de Bens/Dinheiro

12/04/2013, 15:47

expedição de alvará de levantamento

12/04/2013, 13:16

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 17:20

Documento (Outros documentos)

08/04/2013, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 11:58

Mero expediente

03/04/2013, 11:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 11:51

Ato ordinatório

02/04/2013, 11:50

deferimento

20/03/2013, 18:42

Mero expediente

07/03/2013, 12:19

Conclusão (para decisão)

05/03/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 17:53

Recebimento

28/01/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 14:11

Intimação

15/01/2013, 19:00

Recebimento

15/01/2013, 18:59

Recebimento

19/12/2012, 14:31

Recebimento

06/12/2012, 14:44

Remessa (outros motivos)

06/12/2012, 11:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2012, 13:41