Execução Fiscal 0001131-05.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001131-05.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/11/2023, 12:44

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:44

Documento (Certidão)

09/11/2023, 18:11

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001131-05.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1407320352), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento das restrições inseridas via RenaJud (pp. 46 e 55 do id 1402504371). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 13:01

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 18:24

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 22:11

Publicação

04/07/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001131-05.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DEVANIL EDUARDO DAS GRACAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVANIL EDUARDO DAS GRACAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

03/07/2023, 00:00