Execução Fiscal 1001649-27.2022.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001649-27.2022.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/09/2023, 14:12

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:11

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:10

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:15

Documento (Certidão)

28/07/2023, 17:38

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:24

Documento (Certidão)

05/07/2023, 12:58

Publicação

04/07/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:55

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001649-27.2022.4.06.3809. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. SENTENÇA (B) 1 – A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ajuizou a presente execução fiscal em face de NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1357637864). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Independente do trânsito em julgado da presente sentença, requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA - CNPJ 18.631.739/0001-67. Após, obtida a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 1.685,09 (e acréscimos), depositado na CONTA JUDICIAL n. 163. 635.00000653-8 (doc. 1399483368 ), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5– Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 18:03

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2023, 18:03