Execução Fiscal 0000396-69.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

11/12/2023, 17:42

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:41

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:08

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:51

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000396-69.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:42

Expedida/Certificada

11/10/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 17:18

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:18

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:23

Todas as movimentações(159)

Definitivo

11/12/2023, 17:42

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:41

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:08

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:51

Publicação

16/10/2023, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•12/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/07/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000396-69.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:42

Expedida/Certificada

11/10/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 17:18

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:18

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:23

Ato ordinatório

19/09/2023, 16:22

Documento (Certidão)

19/09/2023, 16:21

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:06

Publicação

04/07/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000396-69.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 18:20

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:20

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:19

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:09

Provisório

25/01/2017, 10:11

Ato ordinatório

25/01/2017, 10:11

Por decisão judicial

18/01/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 17:14

Recebimento

18/01/2016, 17:13

Recebimento

18/12/2015, 12:02

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 11:46

Intimação

01/12/2015, 15:01

Outras Decisões

16/11/2015, 15:15

Conclusão (para decisão)

12/11/2015, 16:51

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 16:33

Recebimento

10/11/2015, 16:33

Recebimento

23/10/2015, 11:55

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 09:12

Intimação

09/10/2015, 18:04

Recebimento

01/10/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 12:24

Recebimento

01/10/2015, 12:24

Ato ordinatório

01/10/2015, 12:24

deferimento

01/10/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 16:39

Recebimento

29/09/2015, 16:39

Ato ordinatório

29/09/2015, 16:39

deferimento

29/09/2015, 16:39

Outras Decisões

21/09/2015, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/09/2015, 18:04

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 18:04

Recebimento

17/09/2015, 18:04

Recebimento

11/09/2015, 11:36

Intimação

27/08/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/08/2015, 15:02

Outras Decisões

18/08/2015, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/08/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 14:26

Recebimento

13/08/2015, 14:26

Recebimento

10/07/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 09:48

Intimação

30/06/2015, 15:02

Recebimento

26/06/2015, 13:20

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 11:36

Recebimento

24/06/2015, 11:36

Ato ordinatório

29/05/2015, 15:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2015, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2015, 10:18

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2015, 18:36

Depósito de Bens/Dinheiro

29/04/2015, 18:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 18:36

Recebimento

29/04/2015, 18:35

Recebimento

29/04/2015, 17:50

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 11:48

Intimação

09/04/2015, 17:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 13:26

Recebimento

09/04/2015, 13:26

Ato ordinatório

09/04/2015, 13:26

deferimento

09/04/2015, 13:11

Conclusão (para decisão)

23/03/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 13:34

Recebimento

23/03/2015, 13:34

Recebimento

30/01/2015, 11:50

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 09:34

Intimação

15/01/2015, 13:38

Recebimento

12/01/2015, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2014, 14:37

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2014, 14:37

Outras Decisões

17/12/2014, 14:36

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 18:09

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 18:09

Recebimento

12/12/2014, 18:09

Recebimento

31/10/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 10:01

Intimação

15/10/2014, 14:58

Recebimento

29/09/2014, 13:43

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 13:43

Recebimento

29/09/2014, 13:43

Ato ordinatório

29/09/2014, 13:43

deferimento

29/09/2014, 13:43

Outras Decisões

12/09/2014, 09:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 15:06

Recebimento

09/09/2014, 15:06

Recebimento

01/08/2014, 11:47

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 09:39

Intimação

20/06/2014, 12:22

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 16:53

Recebimento

04/06/2014, 16:52

Ato ordinatório

04/06/2014, 16:52

deferimento

04/06/2014, 16:52

Outras Decisões

29/05/2014, 11:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 14:42

Recebimento

28/05/2014, 14:41

Recebimento

06/05/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 13:57

Intimação

28/03/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 18:39

Recebimento

12/03/2014, 18:39

Ato ordinatório

12/03/2014, 18:39

deferimento

12/03/2014, 18:39

Outras Decisões

12/03/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 15:53

Recebimento

17/02/2014, 12:44

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:23

Intimação

06/12/2013, 17:46

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 15:05

Ato ordinatório

07/11/2013, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2013, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2013, 14:10

Recebimento

16/10/2013, 14:10

Ato ordinatório

18/09/2013, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2013, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2013, 12:14

Mero expediente

03/09/2013, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 16:25

Intimação

01/07/2013, 16:58

Intimação

05/06/2013, 09:42

Intimação

13/05/2013, 14:00

Mero expediente

13/05/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 12:27

Recebimento

07/05/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 15:01

Intimação

21/03/2013, 11:42

Recebimento

21/03/2013, 11:42

Ato ordinatório

13/03/2013, 11:46

deferimento

08/03/2013, 12:55

Mero expediente

20/02/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 13:39

Recebimento

09/11/2012, 18:25

Remessa (outros motivos)

06/11/2012, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2012, 15:34