Execução Fiscal 0001205-59.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOAQUIM DORNELAS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 12:57

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001205-59.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1435194862), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:19

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:04

Todas as movimentações(126)

Definitivo

09/02/2024, 12:57

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/07/2023, 00:00

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Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001205-59.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1435194862), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:19

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:04

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:03

Documento (Certidão)

06/09/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001205-59.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:JOAQUIM DORNELAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DORNELAS DE SOUZA ASSOCIACAO COMUNITARIA SANTA RITA DE CASSIA DE AMPARO A CRIANCA AO ADOLESCENTE E AO IDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001205-59.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:JOAQUIM DORNELAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DORNELAS DE SOUZA ASSOCIACAO COMUNITARIA SANTA RITA DE CASSIA DE AMPARO A CRIANCA AO ADOLESCENTE E AO IDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:23

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:22

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:22

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/08/2017, 11:01

Ato ordinatório

28/08/2017, 11:01

Por decisão judicial

25/08/2016, 17:51

Outras Decisões

25/08/2016, 17:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2016, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 12:04

Recebimento

22/08/2016, 12:03

Recebimento

19/08/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 09:10

Intimação

05/08/2016, 16:09

Recebimento

14/07/2016, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2016, 13:17

Mandado

14/06/2016, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2016, 11:26

Mandado

04/04/2016, 18:01

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 16:20

Recebimento

10/03/2016, 16:20

Recebimento

08/03/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 09:56

Intimação

22/02/2016, 17:26

Outras Decisões

05/02/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 15:18

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 12:51

Recebimento

14/12/2015, 12:51

Recebimento

06/11/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 09:43

Intimação

14/08/2015, 12:17

Recebimento

03/08/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 14:36

Recebimento

03/08/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 12:48

Recebimento

11/06/2015, 12:48

Recebimento

08/05/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 09:17

Intimação

31/03/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 14:51

Outras Decisões

10/03/2015, 14:42

Conclusão (para decisão)

05/03/2015, 18:12

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 18:12

Recebimento

05/03/2015, 18:12

Recebimento

12/01/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 10:01

Intimação

15/10/2014, 14:58

Outras Decisões

24/09/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 16:11

Recebimento

10/09/2014, 16:10

Recebimento

12/08/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:52

Intimação

05/05/2014, 12:59

Outras Decisões

29/04/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 10:56

Recebimento

28/04/2014, 10:56

Recebimento

14/03/2014, 12:32

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 14:29

Intimação

27/01/2014, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 13:02

Recebimento

15/01/2014, 18:36

Mero expediente

11/12/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 14:38

Recebimento

28/11/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 11:21

Intimação

25/10/2013, 16:00

Ato ordinatório

25/10/2013, 15:46

deferimento

18/10/2013, 17:20

Mero expediente

18/10/2013, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 13:29

Recebimento

04/10/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 13:38

Intimação

30/08/2013, 12:14

Ato ordinatório

30/08/2013, 11:13

deferimento

23/08/2013, 16:01

Mero expediente

21/08/2013, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 17:02

Recebimento

11/07/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 10:25

Intimação

18/06/2013, 18:19

Ato ordinatório

18/06/2013, 18:00

Citação

10/05/2013, 08:34

Citação

08/05/2013, 09:20

Citação

08/05/2013, 09:20

Citação

08/05/2013, 09:19

Citação

17/04/2013, 12:19

Mero expediente

12/04/2013, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 14:12

Recebimento

04/04/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:01

Intimação

25/02/2013, 16:14

Recebimento

25/02/2013, 16:11

Citação

25/02/2013, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2013, 08:35

Mero expediente

04/02/2013, 08:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 16:20

Recebimento

05/12/2012, 13:39

Remessa (outros motivos)

04/12/2012, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2012, 13:51