Execução Fiscal 0002610-76.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ADIR AVELINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILESIO AMARAL BRUM

OAB/MG 490·CPF·

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Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 08:18

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 07:49

Documento (Certidão)

21/11/2023, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:40

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:23

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:03

Publicação

05/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CEREALISTA VITORIA LIMITADA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: DILESIO AMARAL BRUM - MG490A O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002610-76.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:44

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:44

Todas as movimentações(157)

Definitivo

09/05/2024, 08:18

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 07:49

Documento (Certidão)

21/11/2023, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:40

Documentos

Intimação polo passivo

•04/07/2023, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:23

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:03

Publicação

05/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CEREALISTA VITORIA LIMITADA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: DILESIO AMARAL BRUM - MG490A O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002610-76.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:44

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2023, 15:42

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 13:35

Documento (Certidão)

13/12/2022, 06:26

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:25

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 15:56

Por decisão judicial

14/07/2021, 09:20

Publicação

08/07/2021, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002610-76.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEREALISTA VITORIA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 19:09

Documento (Certidão)

06/07/2021, 19:06

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/07/2021, 12:17

Provisório

05/03/2018, 14:20

Recebimento

09/02/2018, 10:20

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 09:42

Intimação

19/01/2018, 16:06

Recebimento

19/01/2018, 16:06

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:51

Recebimento

25/10/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:52

Mero expediente

22/09/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 15:04

Recebimento

13/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:32

Intimação

04/04/2016, 16:53

Recebimento

04/04/2016, 16:53

Documento (Carta precatória)

15/03/2016, 12:49

Devolvidos os autos

15/03/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

25/09/2015, 08:47

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 12:37

Documento (Carta precatória)

17/03/2015, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2014, 15:10

Devolvidos os autos

01/12/2014, 15:08

Ato ordinatório

25/11/2014, 08:48

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2014, 17:48

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2014, 12:12

Recebimento

25/06/2014, 12:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 10:39

Recebimento

31/03/2014, 10:09

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 10:36

Intimação

18/02/2014, 09:01

Mero expediente

17/02/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 08:37

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 08:17

Recebimento

22/08/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:59

Intimação

10/05/2013, 13:04

Requisição de Informações

09/05/2013, 16:15

deferimento

09/05/2013, 16:15

Conclusão (para decisão)

06/05/2013, 13:28

Ato ordinatório

06/05/2013, 13:28

Recebimento

16/02/2013, 13:10

Recebimento

19/11/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:12

Intimação

18/09/2012, 11:56

Intimação

23/06/2012, 08:46

Mero expediente

22/06/2012, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 09:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2012, 15:06

Recebimento

20/04/2012, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2012, 17:55

Mandado

07/03/2012, 15:08

Recebimento

07/03/2012, 15:08

Recebimento

30/11/2011, 12:31

Recebimento

23/11/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 09:31

Mero expediente

25/03/2011, 13:02

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 16:52

Documento (Carta precatória)

28/01/2011, 13:03

Devolvidos os autos

28/01/2011, 13:02

Recebimento de Embargos à Execução

12/07/2010, 17:07

Recebimento

01/07/2010, 14:18

Recebimento

13/05/2010, 10:43

Recebimento

12/04/2010, 13:53

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 17:10

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2010, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2009, 13:45

Mero expediente

23/10/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 08:04

Recebimento

28/05/2009, 17:51

Ato ordinatório

25/02/2009, 14:12

Intimação

11/02/2009, 17:40

Recebimento

11/02/2009, 17:40

Recebimento

16/01/2009, 17:51

Ato ordinatório

09/12/2008, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2008, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2008, 18:29

Requisição de Informações

21/10/2008, 18:29

Outras Decisões

18/09/2008, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2008, 18:17

Recebimento

28/07/2008, 16:39

Recebimento

16/07/2008, 10:53

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 10:14

Intimação

06/06/2008, 15:28

Recebimento

06/06/2008, 15:28

Intimação

07/05/2008, 14:05

Intimação

07/04/2008, 12:33

Intimação

27/03/2008, 17:20

Mero expediente

25/03/2008, 14:40

Conclusão (para despacho)

28/01/2008, 13:34

Recebimento

10/01/2008, 15:20

Recebimento

13/12/2007, 20:24

Intimação

30/11/2007, 18:27

Intimação

09/11/2007, 15:50

Intimação

07/11/2007, 15:53

Em Secretaria

07/11/2007, 15:53

Publicação

07/11/2007, 15:53

Intimação

05/11/2007, 13:22

Intimação

05/11/2007, 13:22

Intimação

05/11/2007, 13:22

Publicação

26/10/2007, 08:56

Intimação

24/10/2007, 11:54

Republicação

24/10/2007, 09:33

Publicação

24/10/2007, 09:10

Intimação

22/10/2007, 13:00

Intimação

19/10/2007, 15:57

Leilão ou Praça

19/10/2007, 15:57

Leilão ou Praça

19/10/2007, 15:56

Outras Decisões

19/10/2007, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 15:56

Recebimento

17/09/2007, 18:47

Entrega em carga/vista

25/07/2007, 10:18

Intimação

17/07/2007, 16:26

Ato ordinatório

17/07/2007, 13:02

deferimento

14/06/2007, 12:34

deferimento

14/06/2007, 12:18

Mandado

05/03/2007, 11:25

Mero expediente

23/02/2007, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 12:25

Desapensamento

23/01/2007, 12:24

Recebimento de Embargos à Execução

17/04/2006, 13:12

Apensamento

10/03/2006, 16:18

Recebimento

13/02/2006, 13:34

Remessa (outros motivos)

10/02/2006, 18:55

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 12:41

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00