Execução Fiscal 0006860-55.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

H.N.P COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/11/2023, 07:43

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:43

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:09

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:08

Publicação

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: H.N.P COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006860-55.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:10

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:59

Todas as movimentações(143)

Definitivo

14/11/2023, 07:43

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:43

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:09

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Documentos

Intimação polo passivo

•04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:08

Publicação

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: H.N.P COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006860-55.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:10

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:59

Por decisão judicial

15/10/2021, 09:51

Documento (Certidão)

15/10/2021, 07:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 07:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 07:39

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:25

Provisório

21/07/2016, 14:42

Recebimento

30/06/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:36

Intimação

03/06/2016, 14:17

Mero expediente

02/06/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 08:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 19:09

Recebimento

10/12/2015, 10:05

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:35

Intimação

03/11/2015, 17:23

Requisição de Informações

03/11/2015, 16:58

Outras Decisões

27/05/2015, 14:34

Conclusão (para decisão)

27/05/2015, 11:02

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 08:56

Recebimento

12/12/2014, 11:19

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:20

Intimação

25/10/2014, 12:06

Mero expediente

21/10/2014, 12:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 09:39

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 09:11

Recebimento

06/05/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:30

Intimação

03/04/2014, 11:34

Requisição de Informações

03/04/2014, 11:34

deferimento

28/03/2014, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 08:58

Recebimento

28/08/2013, 09:01

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 08:21

Remessa (outros motivos)

24/06/2013, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2013, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2013, 13:38

Mero expediente

12/04/2013, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 10:43

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 09:42

Recebimento

31/01/2013, 09:42

Recebimento

08/01/2013, 08:39

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 09:11

Intimação

20/11/2012, 08:36

Mero expediente

19/11/2012, 17:06

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 10:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2012, 15:19

Recebimento

15/08/2012, 15:19

Recebimento

20/06/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 07:42

Intimação

24/05/2012, 08:46

Mero expediente

24/05/2012, 08:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 10:16

Documento (Outros documentos)

23/04/2012, 10:51

Recebimento

15/03/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 08:30

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2012, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2012, 18:57

Recebimento

09/01/2012, 18:56

Mandado

17/10/2011, 15:53

Mero expediente

17/10/2011, 15:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 09:46

Recebimento

07/06/2011, 15:28

Recebimento

29/04/2011, 13:55

Recebimento

29/04/2011, 13:55

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 16:37

Intimação

25/04/2011, 14:12

Requisição de Informações

19/04/2011, 16:38

deferimento

13/04/2011, 15:04

Conclusão (para decisão)

12/04/2011, 17:25

Ato ordinatório

12/04/2011, 17:24

Recebimento

12/04/2011, 17:24

Recebimento

02/12/2010, 11:54

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:42

Intimação

18/11/2010, 14:47

Mero expediente

17/11/2010, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 12:23

Ato ordinatório

10/06/2010, 11:05

Recebimento

31/05/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 11:15

Intimação

17/03/2010, 19:05

Recebimento

17/03/2010, 19:05

Recebimento

17/03/2010, 19:05

Recebimento

22/10/2009, 15:15

Recebimento

08/09/2009, 15:55

Recebimento

10/08/2009, 18:48

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 09:54

Intimação

01/07/2009, 17:59

Mero expediente

01/07/2009, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:17

Requisição de Informações

16/04/2009, 12:30

deferimento

15/04/2009, 12:30

Conclusão (para decisão)

25/03/2009, 16:22

Recebimento

28/01/2009, 15:00

Recebimento

07/01/2009, 18:09

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 10:50

Intimação

21/11/2008, 13:23

Recebimento

21/11/2008, 13:22

Por decisão judicial

25/10/2007, 13:29

Recebimento

22/10/2007, 17:27

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 09:19

Intimação

14/08/2007, 13:09

Mero expediente

14/08/2007, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 17:55

Recebimento

09/07/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 15:14

Intimação

06/06/2007, 12:38

Ato ordinatório

05/06/2007, 17:26

Citação

03/04/2007, 14:04

Citação

30/03/2007, 09:29

Citação

30/03/2007, 09:29

Citação

30/03/2007, 09:29

Citação

31/01/2007, 10:09

Mero expediente

30/01/2007, 13:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 19:20

Recebimento

06/10/2006, 12:32

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 16:51

Intimação

25/07/2006, 16:11

Recebimento

24/07/2006, 13:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2006, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2006, 08:34

Mandado

30/06/2006, 08:34

Mero expediente

28/04/2006, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 15:38

Recebimento

17/04/2006, 14:45

Remessa (outros motivos)

03/04/2006, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2006, 10:37