Execução Fiscal 0004755-08.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

PAO ARTEZANAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

14/11/2023, 07:39

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:39

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:39

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:07

Publicação

05/07/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO ARTEZANAL LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004755-08.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:25

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(114)

Definitivo

14/11/2023, 07:39

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:39

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:39

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Documentos

Intimação polo passivo

•04/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:07

Publicação

05/07/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO ARTEZANAL LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004755-08.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:25

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 14:01

Por decisão judicial

15/10/2021, 10:14

Documento (Certidão)

15/10/2021, 08:15

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:25

Provisório

05/11/2015, 10:43

Ato ordinatório

16/10/2015, 17:36

Recebimento

16/10/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 08:56

Publicação

25/09/2015, 18:23

Intimação

25/09/2015, 16:04

Intimação

06/05/2015, 13:39

Mero expediente

05/05/2015, 13:38

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 09:40

Recebimento

30/03/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 08:02

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 17:24

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 17:32

Recebimento

18/03/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 09:42

Intimação

13/11/2014, 10:58

Recebimento

13/11/2014, 10:58

Por decisão judicial

19/09/2014, 15:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 14:12

Reativação

01/07/2014, 14:12

Baixa Definitiva

17/12/2013, 13:23

Ato ordinatório

10/12/2013, 14:17

Recebimento

25/11/2013, 08:51

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 08:44

Intimação

04/10/2013, 13:31

Mero expediente

04/10/2013, 11:26

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 13:52

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 14:26

Recebimento

18/06/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:39

Intimação

04/04/2013, 10:59

Recebimento

04/04/2013, 10:59

Documento (Outros documentos)

30/01/2013, 14:46

Recebimento

30/01/2013, 14:46

Recebimento

27/11/2012, 16:22

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:20

Intimação

11/09/2012, 09:52

Outras Decisões

11/09/2012, 09:52

Conclusão (para decisão)

30/08/2012, 08:45

Documento (Outros documentos)

14/06/2012, 15:27

Recebimento

14/06/2012, 15:27

Recebimento

02/05/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:47

Intimação

10/04/2012, 08:43

Mero expediente

10/04/2012, 08:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 08:29

Recebimento

16/12/2011, 18:41

Recebimento

16/11/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 09:21

Intimação

03/11/2011, 16:55

Recebimento

03/11/2011, 16:55

Recebimento

19/05/2011, 15:10

Recebimento

06/05/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 08:33

Intimação

08/04/2011, 13:25

Mero expediente

05/04/2011, 11:05

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 15:23

Ato ordinatório

29/03/2011, 15:23

Recebimento

29/03/2011, 15:23

Recebimento

10/01/2011, 13:14

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 08:48

Intimação

08/11/2010, 13:26

Requisição de Informações

15/10/2010, 14:03

deferimento

07/10/2010, 13:28

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 17:20

Recebimento

14/05/2010, 10:31

Recebimento

11/03/2010, 12:19

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 09:47

Intimação

12/02/2010, 17:15

Recebimento

12/02/2010, 16:29

Recebimento

11/12/2009, 16:21

Provisório

12/01/2009, 12:35

Ato ordinatório

22/10/2008, 14:38

Por decisão judicial

30/01/2007, 16:49

Recebimento

22/01/2007, 16:45

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 14:19

Intimação

17/11/2006, 15:59

Mero expediente

16/11/2006, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:09

Recebimento

14/09/2006, 11:58

Recebimento

11/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 11:09

Intimação

21/07/2006, 14:08

Ato ordinatório

21/07/2006, 13:55

Citação

24/05/2006, 16:40

Citação

19/05/2006, 18:09

Citação

19/05/2006, 18:09

Citação

19/05/2006, 18:09

Citação

04/05/2006, 17:06

Mero expediente

31/03/2006, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2006, 14:10

Recebimento

17/03/2006, 16:33

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2006, 17:15