Execução Fiscal 0002151-14.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002151-14.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/06/2024, 14:13

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:13

Documento (Certidão)

03/05/2024, 12:48

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:28

Publicação

18/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002151-14.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO SILVERIO DE ARAUJO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AUTO PEÇAS ARAÚJO & GOMES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1391115851 fls. 23 e 69). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1391115851 fl. 103). Tal medida restou infrutífera. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002147-74.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002100-5), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1391115851 fl. 183). Intimada (ID 1402740863), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1403623860). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:59

Expedida/Certificada

14/03/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 13:27