Execução Fiscal 0005805-69.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 37998·CPF·

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Movimentações

Definitivo

14/11/2023, 07:30

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:30

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:30

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:08

Publicação

05/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - MG37998 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005805-69.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:35

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 13:29

Todas as movimentações(178)

Definitivo

14/11/2023, 07:30

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:30

Documento (Certidão)

14/11/2023, 07:30

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Documentos

Intimação polo passivo

•04/07/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:08

Publicação

05/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - MG37998 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005805-69.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:35

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 13:29

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:59

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:43

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:42

Por decisão judicial

25/06/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:47

Publicação

21/06/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005805-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU ANTONIO DIVINO DUARTE MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: MG37998) SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005805-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU ANTONIO DIVINO DUARTE MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: MG37998) SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005805-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU ANTONIO DIVINO DUARTE MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: MG37998) SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005805-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU ANTONIO DIVINO DUARTE MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: MG37998) SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005805-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU ANTONIO DIVINO DUARTE MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: MG37998) SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005805-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU ANTONIO DIVINO DUARTE MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: MG37998) SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:35

Documento (Certidão)

16/06/2021, 19:29

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2021, 18:39

Ato ordinatório

16/06/2021, 18:17

Provisório

05/03/2018, 14:20

Recebimento

09/02/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

12/12/2017, 17:11

Recebimento

12/12/2017, 17:11

Por decisão judicial

24/11/2016, 15:22

Recebimento

21/11/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:32

Intimação

21/10/2016, 10:22

Mero expediente

20/10/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 08:33

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 09:44

Recebimento

15/07/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 08:39

Intimação

20/05/2016, 15:25

Recebimento

20/05/2016, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2016, 15:25

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:26

Intimação

27/11/2015, 13:54

Intimação

24/11/2015, 13:54

Mandado

05/11/2015, 13:17

Recebimento

05/11/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 18:56

Recebimento

03/07/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 07:48

Intimação

11/06/2015, 14:48

Recebimento

11/06/2015, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2015, 12:56

Mandado

16/01/2015, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2015, 15:59

Mandado

31/10/2014, 13:02

Recebimento

31/10/2014, 13:02

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 11:48

Recebimento

04/06/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:00

Intimação

27/05/2014, 08:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2014, 08:21

Mandado

14/02/2014, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2014, 17:00

Recebimento

31/01/2014, 15:31

Remessa (outros motivos)

31/01/2014, 14:41

Remessa (outros motivos)

22/01/2014, 16:44

Outras Decisões

21/01/2014, 12:36

Conclusão (para decisão)

17/01/2014, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 13:22

Recebimento

10/07/2013, 09:45

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 08:47

Intimação

23/05/2013, 09:20

Recebimento

23/05/2013, 09:19

Intimação

26/04/2013, 15:45

Mandado

18/03/2013, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2013, 14:15

Recebimento

27/12/2012, 16:13

deferimento

27/12/2012, 16:13

Mandado

23/11/2012, 08:06

Recebimento

23/11/2012, 08:06

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 15:11

Recebimento

06/09/2012, 15:11

Recebimento

13/07/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 07:57

Intimação

15/06/2012, 10:52

Requisição de Informações

15/06/2012, 08:45

deferimento

15/06/2012, 08:45

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 18:49

Documento (Outros documentos)

19/03/2012, 16:17

Recebimento

10/02/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 08:46

Intimação

25/01/2012, 14:53

Requisição de Informações

25/01/2012, 13:46

deferimento

25/01/2012, 13:46

Conclusão (para decisão)

13/01/2012, 13:36

Recebimento

27/10/2011, 15:06

Recebimento

01/09/2011, 13:26

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 14:33

Intimação

17/01/2011, 13:33

Por decisão judicial

02/06/2010, 17:58

Mero expediente

02/06/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 17:57

Recebimento

13/05/2010, 10:43

Recebimento

06/04/2010, 11:05

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 10:41

Intimação

18/03/2010, 17:22

Ato ordinatório

18/03/2010, 17:14

Citação

16/12/2009, 15:49

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

08/10/2009, 18:27

Mero expediente

08/10/2009, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 08:04

Recebimento

27/05/2009, 18:09

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:16

Intimação

14/05/2009, 13:23

Recebimento

14/05/2009, 13:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2009, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2009, 12:56

Ato ordinatório

30/01/2009, 14:48

Mandado

16/12/2008, 08:02

Publicação

16/12/2008, 08:00

Recebimento

02/12/2008, 12:30

Recebimento

21/11/2008, 13:37

Intimação

07/11/2008, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2008, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2008, 18:29

Requisição de Informações

21/10/2008, 18:29

Outras Decisões

18/09/2008, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2008, 18:17

Recebimento

05/08/2008, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2008, 17:06

Recebimento

28/07/2008, 10:02

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 10:14

Intimação

15/05/2008, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2008, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2008, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2008, 11:24

Mero expediente

03/03/2008, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/01/2008, 15:31

Recebimento

24/10/2007, 17:11

Recebimento

22/10/2007, 14:01

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 09:31

Intimação

30/08/2007, 15:54

Recebimento

20/08/2007, 15:51

Por decisão judicial

11/07/2007, 11:07

Recebimento

11/06/2007, 16:33

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:25

Intimação

27/04/2007, 15:03

Mero expediente

02/04/2007, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 13:17

Recebimento

28/11/2006, 11:44

Recebimento

14/11/2006, 11:17

Recebimento

13/11/2006, 19:05

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 11:24

Intimação

31/07/2006, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2006, 08:10

Intimação

06/07/2006, 11:43

Recebimento

05/07/2006, 13:33

Recebimento

14/06/2006, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2006, 12:05

Mandado

12/05/2006, 12:05

Mero expediente

30/03/2006, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 16:57

Recebimento

17/03/2006, 16:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2006, 14:15

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00