Embargos à Execução Fiscal 0003156-41.2018.4.01.3802 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0003156-41.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 14:18

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:18

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:41

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Publicação

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003156-41.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Classificada como tipo C para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 I – RELATÓRIO Tratam-se de embargos à execução opostos por INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR. JORGE FURTADO em desfavor da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando a extinção da execução fiscal de nº 0005975-53.2015.4.01.3802. Com a inicial vieram procuração e documentos. Intimida para proceder à regularização da representação processual e, ainda, para juntar aos autos cópia integral do processo de execução (ID 1134579279), a embargante quedou-se inerte. Então, os autos vieram-me conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO O embargante deixou de promover diligências que lhe competiam, quais sejam: a juntada a estes autos da ação executiva e, ainda, regularizar sua representação processual, restando, portanto, configurada a ausência de pressupostos de constituição do processo, a ensejar sua extinção. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigo 485, inciso IV, c/c o art. 76, § 1º, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Traslade-se cópia desta sentença para os autos executivos associados. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:55

Documento (Certidão)

03/07/2023, 10:54

Ausência de pressupostos processuais

14/06/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 15:32

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:08

Autos Eliminados

02/12/2022, 09:26

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003156-41.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Classificada como tipo C para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 I – RELATÓRIO Tratam-se de embargos à execução opostos por INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR. JORGE FURTADO em desfavor da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando a extinção da execução fiscal de nº 0005975-53.2015.4.01.3802. Com a inicial vieram procuração e documentos. Intimida para proceder à regularização da representação processual e, ainda, para juntar aos autos cópia integral do processo de execução (ID 1134579279), a embargante quedou-se inerte. Então, os autos vieram-me conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO O embargante deixou de promover diligências que lhe competiam, quais sejam: a juntada a estes autos da ação executiva e, ainda, regularizar sua representação processual, restando, portanto, configurada a ausência de pressupostos de constituição do processo, a ensejar sua extinção. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigo 485, inciso IV, c/c o art. 76, § 1º, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Traslade-se cópia desta sentença para os autos executivos associados. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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