Execução Fiscal 0001903-65.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 14:35

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:21

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001903-65.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1445651394), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam, desde já, desconstituídas as penhoras existentes nos autos 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:05

Expedida/Certificada

06/09/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:20

Ato ordinatório

06/09/2023, 17:19

Todas as movimentações(99)

Definitivo

11/01/2024, 14:35

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:21

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/07/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001903-65.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1445651394), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam, desde já, desconstituídas as penhoras existentes nos autos 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:05

Expedida/Certificada

06/09/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:20

Ato ordinatório

06/09/2023, 17:19

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:16

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:10

Publicação

05/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001903-65.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:50

Documento (Certidão)

03/07/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 13:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/04/2017, 08:54

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 08:54

Recebimento

03/04/2017, 08:54

Recebimento

30/03/2017, 09:10

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 13:09

Intimação

20/03/2017, 09:59

Outras Decisões

10/03/2017, 15:37

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 18:27

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 11:01

Recebimento

15/02/2017, 11:01

Recebimento

14/02/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 10:31

Intimação

28/12/2016, 15:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 09:18

Recebimento

16/12/2016, 09:18

Ato ordinatório

09/12/2016, 08:58

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2016, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2016, 13:38

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 13:27

Recebimento

26/10/2016, 13:26

Ato ordinatório

26/10/2016, 13:26

deferimento

26/10/2016, 13:26

Conclusão (para decisão)

18/10/2016, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 15:05

Recebimento

24/08/2016, 15:04

Recebimento

12/08/2016, 10:48

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 11:25

Intimação

06/07/2016, 17:21

Outras Decisões

16/06/2016, 18:48

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 15:29

Recebimento

06/05/2016, 15:29

Recebimento

19/04/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 09:48

Intimação

04/04/2016, 13:28

Recebimento

16/03/2016, 14:13

Ato ordinatório

16/03/2016, 14:13

Ato ordinatório

16/03/2016, 14:13

Apensamento

16/03/2016, 14:13

Apensamento

16/03/2016, 14:12

Apensamento

16/03/2016, 14:11

Apensamento

16/03/2016, 14:10

Outras Decisões

16/03/2016, 12:56

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 16:50

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:28

Recebimento

26/01/2016, 10:28

Recebimento

21/01/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 10:04

Intimação

07/01/2016, 12:41

Recebimento

15/12/2015, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 16:22

Recebimento

07/12/2015, 16:22

Provisório

18/06/2014, 17:17

Por decisão judicial

17/06/2013, 15:35

Recebimento

14/06/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 16:12

Intimação

05/06/2013, 17:44

Mero expediente

13/05/2013, 14:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 10:19

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 10:16

Recebimento

29/04/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 13:57

Intimação

10/04/2013, 14:03

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 13:48

Ato ordinatório

25/03/2013, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2013, 08:59

Mero expediente

21/02/2013, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 10:02

Recebimento

08/01/2013, 17:39

Recebimento

29/11/2012, 12:42

Remessa (outros motivos)

29/11/2012, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2012, 08:53