Execução Fiscal 1000731-98.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000731-98.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 14:27

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:25

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Publicação

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000731-98.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: JANETE ELIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de JANETE ELIAS - CPF: 056.837.726-56, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1245188335), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Honorários advocatícios quitados. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:43

Expedida/Certificada

03/07/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 12:49

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2022, 19:07

Por decisão judicial

10/08/2021, 12:02