Execução Fiscal 1000155-71.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000155-71.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/02/2024, 15:20

Documento (Certidão)

03/10/2023, 14:40

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:22

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:30

Publicação

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000155-71.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: SANECAMP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SANECAMP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ 04.578.556/0001-10, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1315735372), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:59

Expedida/Certificada

03/07/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2023, 09:47

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 20:32

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:36