Execução Fiscal 1001002-44.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001002-44.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/09/2023, 13:59

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:44

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:19

Publicação

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Publicação

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001002-44.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: EXECUTADO: COMILTA - CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME, ADILSON FELISALE BARBOSA, ALBERTO FELISALE BARBOSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em face de COMILTA - CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 13.376.738/0001-08 e outros, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1379978347), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001002-44.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: EXECUTADO: COMILTA - CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME, ADILSON FELISALE BARBOSA, ALBERTO FELISALE BARBOSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em face de COMILTA - CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 13.376.738/0001-08 e outros, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1379978347), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001002-44.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: EXECUTADO: COMILTA - CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME, ADILSON FELISALE BARBOSA, ALBERTO FELISALE BARBOSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em face de COMILTA - CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 13.376.738/0001-08 e outros, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1379978347), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:24