Execução Fiscal 0000153-28.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

RICARDO SILVA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 18:07

Documento (Certidão)

16/10/2023, 18:06

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:07

Publicação

20/09/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000153-28.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1421607351), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 17:06

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:06

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:12

Todas as movimentações(102)

Definitivo

16/10/2023, 18:07

Documento (Certidão)

16/10/2023, 18:06

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:07

Publicação

20/09/2023, 00:15

Documentos

Intimação polo passivo

•19/09/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/07/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000153-28.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1421607351), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 17:06

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:06

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:12

Publicação

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-28.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA RICARDO SILVA DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-28.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA RICARDO SILVA DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:41

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:21

Provisório

17/11/2016, 18:45

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 18:45

Recebimento

17/11/2016, 18:45

Recebimento

14/11/2016, 16:52

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 10:56

Intimação

28/10/2016, 13:59

Outras Decisões

18/10/2016, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 13:47

Recebimento

07/10/2016, 13:47

Recebimento

03/10/2016, 18:13

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 10:32

Intimação

16/09/2016, 14:22

Recebimento

26/08/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 15:14

Recebimento

26/08/2016, 15:14

Ato ordinatório

26/08/2016, 15:14

deferimento

26/08/2016, 15:14

Outras Decisões

22/08/2016, 16:15

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 18:34

Recebimento

05/07/2016, 18:34

Recebimento

30/06/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 10:33

Intimação

17/06/2016, 12:47

Recebimento

07/06/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/06/2016, 14:47

Recebimento

07/06/2016, 14:47

Ato ordinatório

07/06/2016, 14:47

deferimento

07/06/2016, 14:47

Conclusão (para decisão)

30/05/2016, 15:19

Recebimento

19/04/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 09:48

Intimação

04/04/2016, 13:28

Recebimento

16/03/2016, 13:34

Apensamento

16/03/2016, 13:29

Apensamento

16/03/2016, 13:28

Ato ordinatório

16/03/2016, 13:27

Ato ordinatório

16/03/2016, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:16

Recebimento

26/01/2016, 10:16

Recebimento

21/01/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 10:04

Intimação

07/01/2016, 12:41

Recebimento

15/12/2015, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 16:14

Recebimento

07/12/2015, 16:14

Provisório

07/10/2014, 17:13

Ato ordinatório

07/10/2014, 17:13

Por decisão judicial

01/10/2013, 14:26

Recebimento

30/09/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 14:22

Recebimento

17/09/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 13:18

Intimação

06/09/2013, 12:37

Mero expediente

03/09/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 13:28

Recebimento

23/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:07

Intimação

19/08/2013, 17:43

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2013, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2013, 11:56

Mandado

02/07/2013, 14:25

Mero expediente

20/06/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 12:17

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 12:49

Recebimento

14/05/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 13:26

Intimação

02/05/2013, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2013, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2013, 13:36

Mandado

21/03/2013, 14:00

Mero expediente

08/03/2013, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 13:39

Recebimento

26/10/2012, 10:05

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 09:50

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2012, 10:55