Execução Fiscal 0001066-24.2013.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001066-24.2013.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/03/2024, 16:45

Documento (Certidão)

14/03/2024, 16:45

Desarquivamento

14/03/2024, 16:35

Definitivo

21/08/2023, 14:49

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:49

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:12

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:47

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001066-24.2013.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M. S. P. I. &. C. D. A. P. L. -. E., J. J. D. S. JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 15:55

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:55

Expedida/Certificada

03/07/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:55