Execução Fiscal 0000359-42.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

RICARDO SILVA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 15:58

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:45

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000359-42.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Fica, desde já, desconstituída a penhora de p. 20 do id 1402995860. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:27

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 15:24

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:20

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:56

Todas as movimentações(69)

Definitivo

10/01/2024, 15:58

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:45

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000359-42.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Fica, desde já, desconstituída a penhora de p. 20 do id 1402995860. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:27

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 15:24

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:20

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:56

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:56

Documento (Certidão)

06/09/2023, 16:52

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:40

Publicação

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000359-42.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA RICARDO SILVA DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000359-42.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA RICARDO SILVA DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:45

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:44

Documento

03/07/2023, 14:44

Documento

03/07/2023, 14:43

Documento

03/07/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

17/11/2016, 18:46

Por decisão judicial

16/03/2016, 13:26

Ato ordinatório

16/03/2016, 13:26

Ato ordinatório

16/03/2016, 13:26

Outras Decisões

16/03/2016, 13:04

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:12

Recebimento

26/01/2016, 10:12

Recebimento

21/01/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 10:04

Intimação

07/01/2016, 12:41

Recebimento

15/12/2015, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 16:17

Recebimento

07/12/2015, 16:17

Provisório

08/08/2014, 11:09

Ato ordinatório

08/08/2014, 11:09

Por decisão judicial

08/07/2013, 16:34

Recebimento

04/07/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 12:48

Intimação

28/06/2013, 16:54

Mero expediente

21/06/2013, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 13:46

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 13:36

Recebimento

10/06/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 12:40

Intimação

20/05/2013, 17:34

Recebimento

20/05/2013, 17:33

Mandado

05/04/2013, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2013, 08:45

Ato ordinatório

19/03/2013, 11:00

Mero expediente

20/02/2013, 11:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 15:51

Recebimento

06/11/2012, 12:30

Remessa (outros motivos)

05/11/2012, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2012, 13:35