Execução Fiscal 0001187-28.1994.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO

OAB/MG 76611·CPF·Representa: Réu

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO

OAB/MG 44989·CPF·Representa: Réu

OLIVIA DE ALMEIDA SOPRANE MARTINS

OAB/MG 105787·CPF·Representa: Réu

MORGANA BERTONI SOUSA

OAB/MG 163221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:33

Conclusão

29/11/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:26

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:53

Expedida/Certificada

02/10/2023, 08:13

Expedida/Certificada

02/10/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 08:31

Todas as movimentações(382)

Definitivo

04/04/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 09:28

Documentos

Intimação de pauta

•04/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:33

Conclusão

29/11/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:26

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:53

Expedida/Certificada

02/10/2023, 08:13

Expedida/Certificada

02/10/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 08:31

Mero expediente

29/09/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 19:08

Recebimento

04/09/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:59

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/08/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: WILMAR SOUSA JUNIOR, ROSA MARIA DE ANDRADE, FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA Advogados do(a) APELADO: OLIVIA DE ALMEIDA SOPRANE MARTINS - MG105787-A, MORGANA BERTONI SOUSA - MG163221-A, JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611-A, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO - MG44989-A O processo nº 0001187-28.1994.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-07-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES RICARDO MACHADO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), WILMAR SOUSA JUNIOR e Ministério Público Federal

04/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2022, 17:52

Documento (Certidão)

24/02/2022, 17:51

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 05:09

Decurso de Prazo

01/12/2021, 06:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 13:26

Petição (Contra-razões)

09/11/2021, 11:11

Expedida/Certificada

04/11/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:29

Mero expediente

19/10/2021, 16:29

Documento

11/10/2021, 14:01

Documento

11/10/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 18:07

Documento (Certidão)

08/10/2021, 14:45

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 14:43

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:41

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 22:13

Publicação

16/03/2021, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:05

Publicação

16/03/2021, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-28.1994.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILMAR SOUSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEME FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS IND E COM LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-28.1994.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILMAR SOUSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2021, 10:40

Documento (Certidão)

14/03/2021, 10:29

Documento (Outros documentos)

14/03/2021, 10:28

Ato ordinatório

11/03/2021, 10:18

Publicação

11/03/2021, 10:18

Mero expediente

11/03/2021, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 10:18

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 10:14

Recebimento

13/01/2021, 15:38

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 09:03

Intimação

18/02/2020, 11:32

Ato ordinatório

18/02/2020, 11:32

Prescrição

11/02/2020, 15:53

Conclusão (para julgamento)

06/02/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 17:29

Recebimento

12/11/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 09:02

Intimação

08/07/2019, 14:38

Recebimento

08/07/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 15:02

Recebimento

10/05/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 14:25

Em Secretaria

12/03/2019, 14:24

Intimação

07/02/2019, 17:12

Recebimento

07/02/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 16:57

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:57

Recebimento

14/01/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 08:54

Intimação

22/11/2018, 17:50

Recebimento

22/11/2018, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 13:15

Recebimento

13/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 08:05

Intimação

10/05/2018, 11:20

Mero expediente

10/05/2018, 11:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 13:11

Por decisão judicial

19/05/2017, 13:25

Outras Decisões

19/05/2017, 13:24

Conclusão (para decisão)

18/05/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 10:18

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 13:17

Recebimento

18/04/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 09:14

Intimação

20/03/2017, 13:32

Outras Decisões

20/03/2017, 13:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 15:17

Recebimento

19/01/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 11:02

Em Secretaria

09/12/2016, 11:02

Intimação

05/12/2016, 16:29

Intimação

26/08/2016, 16:27

Outras Decisões

17/08/2016, 11:06

Conclusão (para decisão)

10/02/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 12:32

Recebimento

29/12/2015, 15:21

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 11:40

Intimação

17/06/2015, 10:21

Recebimento

17/06/2015, 10:21

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 16:12

Recebimento

27/04/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 17:40

Por decisão judicial

12/09/2014, 16:06

Outras Decisões

12/09/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 14:37

Ato ordinatório

02/09/2014, 15:28

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 14:09

Recebimento

08/07/2014, 10:15

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 07:41

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 08:22

Publicação

05/06/2014, 09:38

Intimação

29/05/2014, 11:55

Outras Decisões

27/05/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 14:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2014, 12:39

Recebimento

10/02/2014, 11:39

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:43

Intimação

24/01/2014, 13:47

Recebimento

24/01/2014, 13:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 10:16

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

18/10/2013, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2013, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2013, 18:52

Recebimento

16/10/2013, 18:51

Outras Decisões

16/10/2013, 18:45

Conclusão (para decisão)

16/10/2013, 15:53

Documento (Outros documentos)

15/10/2013, 14:25

Intimação

30/08/2013, 18:15

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 14:56

Recebimento

27/08/2013, 14:44

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 16:02

Publicação

12/08/2013, 16:24

Intimação

07/08/2013, 14:36

Intimação

01/07/2013, 14:27

Recebimento

01/07/2013, 14:27

Recebimento

13/06/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 11:20

Em Secretaria

07/06/2013, 11:20

Intimação

17/05/2013, 18:04

Recebimento

17/05/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 16:11

Recebimento

13/05/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:26

Recebimento

10/05/2013, 10:25

Publicação

15/03/2013, 15:32

Intimação

13/03/2013, 14:01

Intimação

11/03/2013, 16:20

Intimação

11/03/2013, 16:20

Recebimento

11/03/2013, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 14:01

Recebimento

27/02/2013, 15:39

Provisório

11/04/2012, 18:29

Recebimento

11/04/2012, 18:28

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 10:13

Em Secretaria

30/03/2012, 10:13

Intimação

27/01/2012, 14:33

Outras Decisões

27/01/2012, 14:33

Conclusão (para decisão)

26/01/2012, 14:33

Recebimento

20/10/2011, 15:22

Recebimento

13/10/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 08:03

Em Secretaria

07/10/2011, 08:02

Intimação

24/08/2011, 17:48

Recebimento

24/08/2011, 17:48

Recebimento

24/08/2011, 17:48

Recebimento

09/08/2011, 17:03

Ato ordinatório

15/07/2011, 16:54

Remessa (outros motivos)

28/06/2011, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2011, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 17:33

Mero expediente

10/06/2011, 17:33

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2011, 17:32

Recebimento

25/04/2011, 14:18

Ato ordinatório

30/03/2011, 17:53

Remessa (outros motivos)

14/03/2011, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2011, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2011, 15:57

Mero expediente

04/02/2011, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 15:56

Recebimento

02/12/2010, 17:37

Recebimento

29/11/2010, 09:18

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 08:13

Em Secretaria

28/10/2010, 08:12

Intimação

24/08/2010, 07:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2010, 07:20

Mandado

09/08/2010, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2010, 14:32

Mandado

15/07/2010, 18:24

Mero expediente

15/07/2010, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/07/2010, 18:24

Recebimento

07/07/2010, 13:05

Recebimento

23/06/2010, 14:08

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 11:58

Em Secretaria

28/05/2010, 11:58

Intimação

19/05/2010, 17:21

Recebimento

19/05/2010, 17:21

Recebimento

15/04/2010, 15:40

Recebimento

15/04/2010, 15:39

Ato ordinatório

07/04/2010, 17:19

Ato ordinatório

26/03/2010, 13:14

Remessa (outros motivos)

19/03/2010, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2010, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2010, 16:26

Mero expediente

11/03/2010, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 15:22

Recebimento

02/02/2010, 11:19

Recebimento

01/02/2010, 12:13

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 07:44

Em Secretaria

13/11/2009, 07:44

Intimação

15/09/2009, 18:33

Recebimento

15/09/2009, 18:32

Por decisão judicial

03/07/2009, 08:10

Em Secretaria

03/07/2009, 08:10

Intimação

04/06/2009, 13:31

Outras Decisões

04/06/2009, 13:31

Conclusão (para decisão)

03/06/2009, 13:31

Recebimento

07/05/2009, 13:32

Recebimento

05/05/2009, 09:10

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 07:52

Em Secretaria

03/04/2009, 07:51

Intimação

21/01/2009, 17:45

Ato ordinatório

21/01/2009, 17:44

Remessa (outros motivos)

15/01/2009, 15:34

Intimação

04/12/2008, 18:22

Outras Decisões

04/12/2008, 18:21

Conclusão (para decisão)

03/12/2008, 18:21

Recebimento

11/11/2008, 14:57

Recebimento

10/11/2008, 18:44

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 11:32

Em Secretaria

17/10/2008, 11:32

Intimação

24/09/2008, 14:26

Ato ordinatório

24/09/2008, 14:25

Remessa (outros motivos)

16/09/2008, 17:00

Intimação

04/09/2008, 17:23

Outras Decisões

04/09/2008, 17:23

Conclusão (para decisão)

03/09/2008, 17:23

Mudança de Classe Processual

19/06/2008, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2008, 15:49

Intimação

08/04/2008, 15:49

Mero expediente

08/04/2008, 15:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 15:48

Recebimento

01/02/2008, 16:24

Recebimento

30/01/2008, 14:40

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 07:12

Em Secretaria

19/12/2007, 07:12

Intimação

22/11/2007, 09:37

Outras Decisões

22/11/2007, 09:37

Conclusão (para decisão)

21/11/2007, 09:37

Expedida/Certificada

24/10/2007, 16:19

Recebimento

10/10/2007, 18:52

Recebimento

05/10/2007, 16:01

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 12:41

Em Secretaria

24/08/2007, 12:41

Intimação

25/06/2007, 13:13

Expedida/Certificada

21/06/2007, 18:13

Outras Decisões

21/06/2007, 18:12

Conclusão (para decisão)

21/06/2007, 18:12

Recebimento

21/06/2007, 16:56

Expedida/Certificada

31/05/2007, 16:48

Outras Decisões

02/04/2007, 11:18

Conclusão (para decisão)

02/04/2007, 11:18

Recebimento

08/01/2007, 13:43

Recebimento

19/12/2006, 12:58

Entrega em carga/vista

13/12/2006, 08:23

Em Secretaria

13/12/2006, 08:23

Intimação

24/11/2006, 10:23

Mero expediente

24/11/2006, 10:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2006, 10:22

Recebimento

20/11/2006, 15:29

Provisório

22/09/2006, 17:15

Em Secretaria

22/09/2006, 17:15

Intimação

09/08/2006, 16:22

Ato ordinatório

28/06/2006, 18:17

Ato ordinatório

28/06/2006, 18:16

Outras Decisões

09/06/2006, 18:16

Conclusão (para decisão)

25/05/2006, 18:48

Recebimento

25/05/2006, 16:10

Recebimento

23/05/2006, 13:20

Entrega em carga/vista

10/04/2006, 12:59

Em Secretaria

10/04/2006, 12:59

Intimação

13/02/2006, 17:42

Mero expediente

13/02/2006, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 15:52

Recebimento

26/01/2006, 17:06

Recebimento

24/01/2006, 14:41

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 14:32

Em Secretaria

16/11/2005, 14:32

Intimação

28/09/2005, 17:58

Mero expediente

28/09/2005, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 18:55

Recebimento

23/09/2005, 13:02

Provisório

22/05/2001, 16:05

Arquivamento

22/05/2001, 16:00

Em Secretaria

09/03/2001, 17:38

Intimação

24/01/2001, 18:25

Recebimento

24/01/2001, 18:15

Outras Decisões

24/01/2001, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2001, 11:00

Recebimento

16/11/2000, 19:04

Recebimento

13/11/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

24/10/2000, 12:25

Intimação

28/09/2000, 16:59

Mero expediente

28/09/2000, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2000, 11:00

Ato ordinatório

25/08/2000, 18:21

Citação

06/07/2000, 17:15

Citação

03/07/2000, 17:00

Citação

03/05/2000, 16:27

Citação

18/04/2000, 15:00

Citação

10/04/2000, 17:08

Mero expediente

10/04/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2000, 09:00

Citação

17/02/2000, 17:10

Mero expediente

17/02/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2000, 11:00

Recebimento

11/01/2000, 16:30

Recebimento

10/01/2000, 15:22

Entrega em carga/vista

22/10/1999, 12:40

Intimação

15/10/1999, 17:30

Mero expediente

15/10/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/10/1999, 11:00

Por decisão judicial

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Por decisão judicial

03/03/1999, 16:30

Em Secretaria

02/03/1999, 15:30

Intimação

01/02/1999, 17:30

Intimação

01/02/1999, 17:10

Mero expediente

01/02/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/02/1999, 13:00

Recebimento

07/01/1999, 16:00

Recebimento

18/12/1998, 17:32

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

05/08/1998, 18:17

Em Secretaria

05/08/1998, 18:15

Intimação

07/07/1998, 14:19

Mero expediente

07/07/1998, 10:51

Conclusão (para despacho)

02/07/1998, 12:45

Recebimento

03/04/1998, 19:01

Entrega em carga/vista

04/03/1998, 17:22

Intimação

14/01/1998, 12:45

Mero expediente

12/01/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/12/1997, 17:16

Citação

11/11/1997, 12:32

Mero expediente

11/11/1997, 12:17

Conclusão (para despacho)

10/09/1997, 15:15

Ato ordinatório

16/06/1997, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/06/1997, 13:10

Entrega em carga/vista

27/05/1997, 16:54

Entrega em carga/vista

16/05/1997, 17:37

Ato ordinatório

27/01/1997, 15:58

Ato ordinatório

19/12/1996, 13:18

Ato ordinatório

05/12/1996, 16:06

Entrega em carga/vista

12/11/1996, 14:45

Recebimento

08/11/1996, 15:36

Entrega em carga/vista

29/10/1996, 16:00

Entrega em carga/vista

04/10/1996, 14:55

Entrega em carga/vista

02/09/1996, 12:39

Ato ordinatório

14/08/1996, 18:34

Por decisão judicial

05/07/1996, 16:38

Entrega em carga/vista

19/01/1995, 16:01

Documento (Outros documentos)

19/01/1995, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/1994, 15:32

Ato ordinatório

23/09/1994, 16:43

Ato ordinatório

30/08/1994, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/08/1994, 18:30

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/1994, 16:51

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2021, 00:00