Execução Fiscal 0003697-50.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003697-50.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/05/2024, 08:20

Documento (Certidão)

22/04/2024, 16:32

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:04

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003697-50.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO HELIODORA LTDA - EPP S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal, id 1403173346, página 28 do arquivo juntado com os autos digitalizados. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

14/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:40

Pagamento integral do débito

13/03/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 12:45

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:25

Publicação

05/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:23