Execução Fiscal 0012859-03.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

PAULINO CHAGAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 19:26

Definitivo

31/01/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 13:53

Mero expediente

31/01/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 19:42

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:15

Expedida/Certificada

05/11/2023, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2023, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:20

Mero expediente

23/10/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

24/09/2023, 16:41

Recebimento

13/09/2023, 13:37

Petição (Petição inicial)

13/09/2023, 13:37

Todas as movimentações(212)

Ato ordinatório

15/04/2026, 19:26

Definitivo

31/01/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 13:53

Mero expediente

31/01/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 19:42

Documentos

Intimação de pauta

•04/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:15

Expedida/Certificada

05/11/2023, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2023, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:20

Mero expediente

23/10/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

24/09/2023, 16:41

Recebimento

13/09/2023, 13:37

Petição (Petição inicial)

13/09/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESB-CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG73478-A APELADO: FAZENDA NACIONAL, SANDRA MARIA GOMES, PAULINO CHAGAS FERREIRA, ANTONIO ALVES CORREIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 0012859-03.1998.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-07-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CESB-CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - ME, FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2017, 13:46

Ato ordinatório

18/04/2017, 19:43

Recebimento

13/02/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 08:09

Intimação

27/01/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 14:42

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2016, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2016, 16:13

Mero expediente

09/12/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 13:04

Petição (Apelação)

19/10/2016, 13:04

Recebimento

17/10/2016, 18:59

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 15:40

Publicação

14/09/2016, 10:55

Ato ordinatório

13/09/2016, 11:26

Intimação

12/09/2016, 09:01

Intimação

12/09/2016, 08:59

Outras Decisões

12/09/2016, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 16:42

Prescrição

08/09/2016, 16:18

Conclusão (para julgamento)

23/06/2016, 09:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 19:28

Recebimento

20/06/2016, 19:28

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 07:47

Intimação

12/05/2016, 11:35

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 11:35

Recebimento

12/05/2016, 11:35

Provisório

02/10/2015, 19:27

Ato ordinatório

17/09/2015, 18:15

Recebimento

14/07/2015, 13:54

Provisório

01/02/2010, 20:59

Por decisão judicial

13/02/2009, 15:57

Recebimento

04/02/2009, 12:56

Recebimento

04/02/2009, 12:56

Entrega em carga/vista

28/01/2009, 07:38

Intimação

21/01/2009, 12:41

Mero expediente

21/01/2009, 12:41

Conclusão (para despacho)

19/01/2009, 14:52

Recebimento

08/01/2009, 15:08

Recebimento

08/01/2009, 15:08

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 09:00

Intimação

15/09/2008, 12:07

Por decisão judicial

26/09/2007, 14:35

Mero expediente

25/09/2007, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 10:13

Recebimento

03/09/2007, 10:13

Recebimento

03/09/2007, 10:13

Recebimento

03/09/2007, 10:13

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 07:55

Intimação

23/07/2007, 10:07

Mero expediente

18/07/2007, 11:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2007, 17:31

Devolvidos os autos

22/06/2007, 17:31

Intimação

18/05/2007, 12:45

Recebimento

18/05/2007, 12:45

Intimação

10/05/2007, 13:05

Intimação

10/05/2007, 13:04

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2007, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2007, 11:43

Mero expediente

24/04/2007, 11:17

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 09:00

Recebimento

30/03/2007, 14:33

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 08:17

Intimação

05/02/2007, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2007, 16:06

Mandado

27/11/2006, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2006, 12:24

Mandado

22/09/2006, 14:18

Recebimento

22/09/2006, 14:18

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 09:04

Intimação

01/09/2006, 08:28

Ato ordinatório

01/09/2006, 08:28

deferimento

31/08/2006, 10:13

Mero expediente

28/08/2006, 10:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2006, 18:12

Recebimento

03/08/2006, 18:09

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 07:48

Intimação

12/07/2006, 17:17

Mero expediente

12/07/2006, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 13:29

Recebimento

05/07/2006, 13:43

Recebimento

05/07/2006, 13:39

Entrega em carga/vista

01/06/2006, 06:53

Intimação

30/03/2006, 11:28

Por decisão judicial

30/01/2006, 13:10

Mero expediente

26/01/2006, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 16:03

Recebimento

19/12/2005, 09:46

Recebimento

19/12/2005, 09:36

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 07:20

Intimação

10/11/2005, 10:15

Mero expediente

04/11/2005, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2005, 19:15

Recebimento

09/09/2005, 17:55

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 07:08

Recebimento

22/07/2005, 07:08

Intimação

31/05/2005, 13:50

Mero expediente

09/05/2005, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/04/2005, 19:34

Recebimento

15/04/2005, 19:34

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 08:33

Intimação

09/07/2004, 10:11

Recebimento

09/07/2004, 10:11

Conclusão (para despacho)

08/06/2004, 17:24

Recebimento

20/05/2004, 14:08

Por decisão judicial

19/12/2003, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2003, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2003, 08:55

Mero expediente

16/12/2003, 08:55

Conclusão (para despacho)

15/12/2003, 11:53

Por decisão judicial

03/07/2003, 17:32

Mero expediente

03/07/2003, 17:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2003, 16:27

Recebimento

03/07/2003, 11:55

Entrega em carga/vista

18/12/2002, 13:34

Intimação

16/12/2002, 11:04

Mero expediente

11/12/2002, 12:01

Conclusão (para despacho)

06/11/2002, 19:17

Recebimento

06/11/2002, 19:16

Recebimento

25/10/2002, 22:04

Entrega em carga/vista

20/09/2002, 07:32

Intimação

21/08/2002, 10:11

Mero expediente

20/08/2002, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2002, 21:16

Recebimento

29/07/2002, 20:26

Entrega em carga/vista

18/04/2002, 18:07

Intimação

08/03/2002, 18:03

Remessa (outros motivos)

07/03/2002, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2002, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2002, 10:19

Mero expediente

23/01/2002, 10:19

Conclusão (para despacho)

26/11/2001, 18:47

Recebimento

26/11/2001, 18:47

Entrega em carga/vista

14/09/2001, 08:52

Intimação

07/08/2001, 18:14

Por decisão judicial

16/05/2001, 12:21

Publicação

16/05/2001, 12:21

Intimação

07/05/2001, 14:11

Intimação

27/03/2001, 17:26

Mero expediente

27/03/2001, 12:32

Conclusão (para despacho)

08/02/2001, 18:22

Recebimento

02/02/2001, 13:51

Entrega em carga/vista

19/01/2001, 08:03

Intimação

08/01/2001, 15:01

Mero expediente

11/12/2000, 11:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2000, 18:26

Recebimento

20/10/2000, 11:56

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 09:27

Intimação

09/08/2000, 11:38

Recebimento

09/08/2000, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/08/2000, 10:01

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

19/06/2000, 09:29

Citação

28/04/2000, 10:39

Citação

25/02/2000, 18:05

Mero expediente

22/02/2000, 17:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 18:06

Recebimento

24/01/2000, 16:03

Entrega em carga/vista

14/01/2000, 12:02

Intimação

17/12/1999, 11:27

Recebimento

16/12/1999, 15:08

Citação

15/12/1999, 21:01

Citação

30/11/1999, 15:39

Citação

30/11/1999, 15:39

Citação

29/11/1999, 16:13

Citação

29/11/1999, 16:12

Citação

24/08/1999, 13:17

Mandado

20/08/1999, 13:42

Mero expediente

23/07/1999, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/07/1999, 16:56

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

08/06/1999, 16:51

Entrega em carga/vista

16/03/1999, 11:30

Intimação

10/03/1999, 18:05

Mero expediente

10/03/1999, 18:05

Conclusão (para despacho)

07/10/1998, 18:48

Por decisão judicial

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Por decisão judicial

13/07/1998, 13:25

Publicação

13/07/1998, 13:25

Intimação

09/07/1998, 10:43

Mero expediente

29/05/1998, 12:04

Conclusão (para despacho)

25/05/1998, 12:14

Recebimento

15/05/1998, 19:03

Entrega em carga/vista

04/05/1998, 17:43

Citação

28/04/1998, 18:01

Citação

14/04/1998, 17:25

Citação

02/04/1998, 07:50

Citação

30/03/1998, 08:24

Citação

30/03/1998, 08:24

Mero expediente

30/03/1998, 08:24

Conclusão (para despacho)

11/03/1998, 09:47

Recebimento

06/03/1998, 10:55

Distribuição (competência exclusiva)

04/03/1998, 17:18