Embargos à Execução Fiscal 0000078-64.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Uberaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

ALCY ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 6075·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/08/2023, 14:34

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:38

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:38

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000078-64.2003.4.01.3802. EMBARGANTE: TERENCIO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIÃO D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. I – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – Cumpra-se o despacho sob ID 1192910825/f. 55, no que faltar. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 05 de agosto de 2022. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:20

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:27

Documento (Certidão)

28/06/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:43

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:48

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:07

Mandado

19/05/2023, 17:48

Todas as movimentações(294)

Definitivo

28/08/2023, 14:34

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:38

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:38

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Documentos

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000078-64.2003.4.01.3802. EMBARGANTE: TERENCIO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIÃO D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. I – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – Cumpra-se o despacho sob ID 1192910825/f. 55, no que faltar. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 05 de agosto de 2022. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:20

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:27

Documento (Certidão)

28/06/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:43

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:48

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:07

Mandado

19/05/2023, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 11:58

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:05

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:02

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:38

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:22

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:16

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:06

Publicação

10/08/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000078-64.2003.4.01.3802. EMBARGANTE: TERENCIO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIÃO D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. I – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – Cumpra-se o despacho sob ID 1192910825/f. 55, no que faltar. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 05 de agosto de 2022. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 11:09

Expedida/Certificada

08/08/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2022, 14:18

Mero expediente

06/08/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:04

Publicação

08/07/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000078-64.2003.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: TERENCIO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUSELI DOS SANTOS - MG64700 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO ALCY ALVARES NOGUEIRA - (OAB: MG6075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 13:42

Expedida/certificada

06/07/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 13:42

Documento (Certidão)

06/07/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 13:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2022, 09:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 09:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2022, 11:03

Intimação

07/04/2022, 08:23

Intimação

07/04/2022, 08:23

Recebimento

06/04/2022, 08:03

Intimação

06/04/2022, 08:03

Mero expediente

06/04/2022, 08:03

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:53

Reativação

28/03/2022, 17:53

Baixa Definitiva

16/12/2020, 16:23

Arquivamento

14/12/2020, 17:08

Ato ordinatório

14/12/2020, 17:08

Recebimento

02/12/2020, 16:45

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 13:10

Em Secretaria

16/10/2020, 13:08

Intimação

15/10/2020, 16:44

Recebimento

15/10/2020, 16:41

Recebimento

13/10/2020, 15:28

Reativação

09/10/2020, 16:19

Baixa Definitiva

07/07/2020, 10:12

Apensamento

05/06/2020, 16:42

Reativação

05/06/2020, 16:14

Baixa Definitiva

19/12/2019, 11:07

Arquivamento

19/12/2019, 10:49

Ato ordinatório

19/12/2019, 10:49

Recebimento

18/12/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 15:45

Publicação

30/09/2019, 10:21

Intimação

26/09/2019, 16:49

Intimação

23/09/2019, 14:05

Mero expediente

23/09/2019, 14:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 17:52

Reativação

19/08/2019, 16:32

Baixa Definitiva

11/04/2019, 10:02

Arquivamento

28/03/2019, 18:17

Recebimento

28/03/2019, 18:16

Ato ordinatório

20/03/2019, 16:38

Recebimento

20/02/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 15:39

Em Secretaria

05/12/2018, 15:37

Intimação

05/12/2018, 15:34

Recebimento

05/12/2018, 15:33

Recebimento

03/12/2018, 16:06

Reativação

30/11/2018, 14:25

Baixa Definitiva

10/07/2018, 08:45

Arquivamento

14/06/2018, 17:45

Recebimento

14/06/2018, 17:45

Ato ordinatório

11/06/2018, 12:37

Publicação

10/05/2018, 10:58

Intimação

05/05/2018, 11:49

Intimação

26/04/2018, 16:59

Recebimento

26/04/2018, 16:59

Intimação

25/04/2018, 13:09

Mero expediente

25/04/2018, 13:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 16:58

Recebimento

18/04/2018, 18:25

Reativação

18/04/2018, 11:34

Baixa Definitiva

29/11/2017, 18:05

Arquivamento

27/11/2017, 13:41

Recebimento

27/11/2017, 13:41

Ato ordinatório

23/11/2017, 16:00

Recebimento

08/11/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 10:46

Publicação

21/09/2017, 08:08

Intimação

08/09/2017, 16:00

Intimação

22/08/2017, 17:20

Recebimento

22/08/2017, 17:20

Recebimento

01/08/2017, 16:47

Reativação

28/07/2017, 16:55

Baixa Definitiva

16/05/2017, 11:12

Arquivamento

04/05/2017, 13:16

Recebimento

04/05/2017, 13:16

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:34

Recebimento

19/04/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 16:12

Publicação

09/02/2017, 10:44

Intimação

30/12/2016, 15:27

Intimação

15/12/2016, 12:06

Recebimento

15/12/2016, 12:06

Recebimento

06/12/2016, 09:07

Reativação

02/12/2016, 17:15

Baixa Definitiva

10/12/2015, 10:08

Arquivamento

18/11/2015, 15:30

Ato ordinatório

18/11/2015, 15:30

Recebimento

12/11/2015, 14:59

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 10:41

Publicação

14/09/2015, 10:18

Intimação

10/07/2015, 09:14

Intimação

09/07/2015, 10:52

Ato ordinatório

09/07/2015, 10:50

Ato ordinatório

09/07/2015, 10:49

Mero expediente

09/07/2015, 10:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 17:30

deferimento

24/06/2015, 11:44

Recebimento

24/06/2015, 11:44

Trânsito em julgado

24/06/2015, 11:18

Reativação

24/06/2015, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2009, 13:17

Desapensamento

12/03/2009, 16:12

Ato ordinatório

12/03/2009, 16:06

Intimação

12/03/2009, 16:02

Intimação

10/02/2009, 18:16

Petição

10/02/2009, 16:40

Publicação

15/01/2009, 14:21

Intimação

09/01/2009, 14:57

Intimação

07/01/2009, 13:26

Mero expediente

19/12/2008, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 18:44

Recebimento

17/12/2008, 17:22

Recebimento

17/12/2008, 17:22

Mero expediente

16/12/2008, 13:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 10:07

Ato ordinatório

06/11/2008, 12:36

Recebimento

22/10/2008, 13:53

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 14:57

Em Secretaria

14/10/2008, 14:55

Intimação

02/10/2008, 16:33

Mero expediente

30/09/2008, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 17:17

Ato ordinatório

25/08/2008, 13:47

Recebimento

13/08/2008, 16:46

Recebimento

13/08/2008, 16:46

Publicação

10/07/2008, 09:59

Intimação

08/07/2008, 14:36

Intimação

08/07/2008, 13:52

Intimação

07/07/2008, 16:18

Intimação

12/06/2008, 17:25

Intimação

12/06/2008, 17:25

Recebimento

12/06/2008, 17:25

Intimação

11/06/2008, 14:46

Recebimento

11/06/2008, 14:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2008, 17:57

Conclusão (para decisão)

27/05/2008, 17:56

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2008, 16:25

Recebimento

26/05/2008, 16:25

Publicação

20/05/2008, 09:42

Intimação

16/05/2008, 10:56

Intimação

12/05/2008, 18:42

Ato ordinatório

12/05/2008, 18:42

Intimação

08/05/2008, 17:12

Recebimento

08/05/2008, 17:06

Procedência

08/05/2008, 16:43

Conclusão (para julgamento)

14/03/2008, 15:44

Ato ordinatório

10/10/2007, 16:48

Recebimento

10/10/2007, 16:48

Recebimento

10/10/2007, 16:48

Recebimento

13/08/2007, 14:47

Intimação

13/08/2007, 14:47

Recebimento

13/08/2007, 14:43

Intimação

13/08/2007, 14:43

Intimação

03/07/2007, 15:33

Intimação

03/07/2007, 15:33

Intimação

21/06/2007, 18:36

Publicação

09/05/2007, 09:54

Intimação

07/05/2007, 14:59

Intimação

07/05/2007, 13:12

Julgamento em Diligência

30/04/2007, 20:44

Conclusão (para julgamento)

01/12/2005, 16:09

Mero expediente

18/10/2005, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2005, 17:04

Recebimento

14/06/2005, 17:57

Ato ordinatório

06/06/2005, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2005, 13:34

Recebimento

20/05/2005, 13:34

Recebimento

15/02/2005, 12:19

Recebimento

11/02/2005, 15:44

Entrega em carga/vista

02/02/2005, 12:01

Publicação

01/02/2005, 08:46

Intimação

28/01/2005, 09:36

Intimação

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual

01/01/2005, 12:00

Mero expediente

01/12/2004, 15:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2004, 12:27

Recebimento

04/11/2004, 17:47

Recebimento

03/11/2004, 11:32

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 11:37

Publicação

22/10/2004, 11:09

Intimação

20/10/2004, 14:54

Intimação

24/09/2004, 15:42

Mero expediente

24/09/2004, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 15:45

Ato ordinatório

09/09/2004, 17:30

Recebimento

08/09/2004, 18:03

Entrega em carga/vista

13/08/2004, 18:31

Intimação

06/08/2004, 14:31

Intimação

23/07/2004, 13:35

Intimação

23/07/2004, 13:35

Recebimento

23/07/2004, 13:35

Intimação

18/06/2004, 16:42

Mero expediente

18/06/2004, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/06/2004, 17:39

Recebimento

15/06/2004, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2004, 18:06

Recebimento

11/05/2004, 18:04

Publicação

05/05/2004, 10:16

Intimação

03/05/2004, 18:23

Intimação

23/04/2004, 18:21

Mero expediente

23/04/2004, 18:21

Conclusão (para despacho)

20/04/2004, 17:01

Recebimento

15/04/2004, 12:09

Intimação

13/04/2004, 14:12

Intimação

26/03/2004, 18:02

Intimação

26/03/2004, 18:01

Recebimento

26/03/2004, 18:01

Intimação

23/03/2004, 12:37

Recebimento

22/03/2004, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2004, 11:28

Recebimento

22/03/2004, 11:28

Publicação

11/03/2004, 09:33

Intimação

09/03/2004, 13:26

Intimação

12/02/2004, 13:24

Mero expediente

10/02/2004, 17:16

Conclusão (para despacho)

16/01/2004, 18:12

Recebimento

19/11/2003, 17:44

Ato ordinatório

11/11/2003, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2003, 18:12

Recebimento

30/10/2003, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2003, 17:05

Recebimento

01/10/2003, 17:05

Recebimento

24/09/2003, 14:33

Entrega em carga/vista

16/09/2003, 17:41

Publicação

15/09/2003, 09:49

Intimação

11/09/2003, 08:19

Intimação

28/07/2003, 16:37

Mero expediente

25/07/2003, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/07/2003, 16:10

Recebimento

16/07/2003, 13:41

Ato ordinatório

10/07/2003, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2003, 18:57

Recebimento

17/06/2003, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2003, 16:29

Recebimento

21/05/2003, 15:44

Recebimento

16/05/2003, 13:33

Entrega em carga/vista

13/05/2003, 10:53

Publicação

12/05/2003, 09:31

Intimação

08/05/2003, 12:01

Intimação

28/04/2003, 15:41

Mero expediente

24/04/2003, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/04/2003, 18:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2003, 17:36

Publicação

17/03/2003, 10:17

Intimação

13/03/2003, 18:41

Intimação

11/03/2003, 10:44

Por decisão judicial

26/02/2003, 12:03

Mero expediente

26/02/2003, 12:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2003, 15:54

Recebimento

14/01/2003, 09:56

Remessa (outros motivos)

13/01/2003, 17:51

Protocolo de Petição

13/01/2003, 17:51

Distribuição (dependência)

08/01/2003, 09:29

Intimação

•09/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2022, 00:00