Execução Fiscal 0007861-53.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

AJB CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/01/2024, 09:58

Documento (Certidão)

19/01/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

16/01/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:01

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 14:43

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:42

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:27

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:25

Publicação

06/07/2023, 08:00

Todas as movimentações(65)

Definitivo

19/01/2024, 09:58

Documento (Certidão)

19/01/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

16/01/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:01

Documentos

•05/07/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 14:43

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:42

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:27

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:25

Publicação

06/07/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007861-53.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AJB CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ABJ CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. A exequente requereu a suspensão do feito, em face do parcelamento da dívida (ID 1311478372, página 40). Determinada a suspensão da execução (ID 1311478372, página 46). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1313678865) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1313715858). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 14:57

Documento (Certidão)

25/05/2023, 14:36

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:20

Publicação

13/12/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. UBERABA, 28 de novembro de 2022.. (assinado eletronicamente)

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 17:21

Decisão de Saneamento e Organização

29/11/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:02

Ato ordinatório

23/08/2022, 12:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/11/2017, 13:50

Recebimento

06/11/2017, 14:48

Mero expediente

06/11/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 10:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 17:00

Recebimento

25/09/2017, 11:32

Recebimento

25/09/2017, 08:59

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 08:27

Intimação

11/09/2017, 11:40

Recebimento

11/09/2017, 11:40

Documento (Carta precatória)

28/08/2017, 14:26

Devolvidos os autos

28/08/2017, 14:25

Recebimento

28/08/2017, 09:34

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 17:00

Recebimento

28/07/2017, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

25/07/2017, 09:14

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2017, 10:42

Mandado

04/05/2017, 16:01

Citação

04/05/2017, 16:01

Recebimento

03/05/2017, 17:07

Citação

11/04/2017, 13:55

Intimação

20/01/2017, 13:09

Recebimento

20/01/2017, 09:20

Mero expediente

20/01/2017, 09:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 17:09

Recebimento

24/10/2016, 18:04

Remessa (outros motivos)

24/10/2016, 17:05

Protocolo de Petição

24/10/2016, 17:04

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2016, 18:21