Execução Fiscal 0002854-12.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002854-12.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2023, 09:43

Documento (Certidão)

13/11/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:56

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 11:33

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:33

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:51

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:22

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002854-12.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1312150367, página 42). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1313709347) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1314499861). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00