Execução Fiscal 0002566-84.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002566-84.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

15/09/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:20

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:14

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002566-84.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE ANTONIO DUARTE e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JORGE ANTÔNIO DUARTE, PANIFICADORA TRÊS PINGOS LTDA e CACILDA MARIANO DE ALMEIDA DUARTE, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da empresa, na pessoa de seu representante legal (ID 1312879392, página 15). A exequente requereu a suspensão do feito, em face da adesão ao parcelamento excepcional – PAEX (ID 1312879392, página 18). Determinada a suspensão da execução (ID 1312879392, página 21). Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1312879392, página 43. Citação dos executados JORGE ANTÔNIO DUARTE e CACILDA MARIANO DE ALMEIDA DUARTE (ID 1312879392, página 44). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1313883369) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1313883370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelos executados. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002566-84.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE ANTONIO DUARTE e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JORGE ANTÔNIO DUARTE, PANIFICADORA TRÊS PINGOS LTDA e CACILDA MARIANO DE ALMEIDA DUARTE, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da empresa, na pessoa de seu representante legal (ID 1312879392, página 15). A exequente requereu a suspensão do feito, em face da adesão ao parcelamento excepcional – PAEX (ID 1312879392, página 18). Determinada a suspensão da execução (ID 1312879392, página 21). Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1312879392, página 43. Citação dos executados JORGE ANTÔNIO DUARTE e CACILDA MARIANO DE ALMEIDA DUARTE (ID 1312879392, página 44). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1313883369) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1313883370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelos executados. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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