Execução Fiscal 0001983-50.2016.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001983-50.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/10/2023, 10:34

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:34

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:41

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 09:43

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 14:28

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:28

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:04

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001983-50.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV-MG, em face de RECANTO DO SABIÁ ALIMENTOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a suspensão sine die do feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (ID 279981947, fl. 34). Citação editalícia do executado ( ID 962860650). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, IV, do CPC (ID 1334803846). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001983-50.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV-MG, em face de RECANTO DO SABIÁ ALIMENTOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a suspensão sine die do feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (ID 279981947, fl. 34). Citação editalícia do executado ( ID 962860650). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, IV, do CPC (ID 1334803846). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDA FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, a ser corrigida na data do efetivo pagamento; ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20071422265148100000274194556 Volume Volume 20071614190140500000275643759 0001983-50.2016.4.01.3802 Volume 20071614190149800000275643855 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071614225649700000275710061 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071615472168600000275846109 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071615472293900000275846118 Decisão Decisão 20071717155247300000275884056 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20072119102184600000279553052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082011312972700000304192602 Manifestação Manifestação 20090814384015400000319916566 Despacho Despacho 21051318071847900000531718535 Certidão Certidão 21092712105068300000741738629 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0001983-50.2016.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

10/03/2022, 00:00

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