Execução Fiscal 0011856-45.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0011856-45.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 13:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:58

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

17/08/2023, 14:35

Documento (Certidão)

16/08/2023, 11:19

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:15

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011856-45.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, STEFANY VAZ DESPINOY - MG135023, RENATO AURELIO FONSECA - MG79186, GABRIELA DE FARIA MACHADO - MG216373 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:PAULA CRISTINA OLIVEIRA AFONSO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de PAULA CRISTINA OLIVEIRA AFONSO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a suspensão sine die do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1315002866, fl. 42). Sem citação válida da executada. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação do débito e renunciando ao prazo recursal (ID 1316571900). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve a estabilização da demanda. Sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011856-45.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, STEFANY VAZ DESPINOY - MG135023, RENATO AURELIO FONSECA - MG79186, GABRIELA DE FARIA MACHADO - MG216373 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:PAULA CRISTINA OLIVEIRA AFONSO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de PAULA CRISTINA OLIVEIRA AFONSO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a suspensão sine die do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1315002866, fl. 42). Sem citação válida da executada. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação do débito e renunciando ao prazo recursal (ID 1316571900). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve a estabilização da demanda. Sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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