Execução Fiscal 0004833-39.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004833-39.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 15:28

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:28

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:09

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:49

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004833-39.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REYNALDO GARCIA SANTANA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REYNALDO GARCIA SANTANA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida da parte executada. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0004831-69.2000.4.01.3802 (2000.38.02.004794-8), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1381847357 fl. 91). Intimada (ID 1403363395), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1404236391). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0004831-69.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:15

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 17:07

Cancelamento de Dívida Ativa

06/03/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:18