Execução Fiscal 1004659-75.2021.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1004659-75.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/09/2023, 09:16

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:16

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:12

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:53

Expedida/Certificada

25/08/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 08:55

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 14:38

Ato ordinatório

23/08/2023, 14:37

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:26

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:12

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004659-75.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DEAÇUCAR, AÇUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 717407965). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1325742861). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1327049364) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1327049365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desassociem-se os autos nº 1001516-69.2023.4.06.3802 deste processo, vez que não constato pertinência para a permanência, já que tramita na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004659-75.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DEAÇUCAR, AÇUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 717407965). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1325742861). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1327049364) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1327049365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desassociem-se os autos nº 1001516-69.2023.4.06.3802 deste processo, vez que não constato pertinência para a permanência, já que tramita na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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