Execução Fiscal 1002298-76.2023.4.06.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1002298-76.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/08/2023, 13:02

Documento (Certidão)

10/08/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:25

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 15:32

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:32

Documento (Certidão)

08/08/2023, 12:50

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:34

Publicação

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002298-76.2023.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:KARINY DE LOURDES ALMADA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Vistos em inspeção Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO, em face de KARINY DE LOURDES ALMADA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1392535881). Na mesma ocasião, informou a renúncia ao prazo recursal e que as custas finais não foram cobradas no valor adimplido, devendo ser pagas pela executada diretamente à Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida da executada. Sem condenação em custas processuais, pelos motivos acima declinados. Determino à Secretaria do Juízo que proceda a desassociação dos autos nº 0001647-75.2018.4.01.3802, o qual encontra-se em trâmite na 2ª Vara desta Subseção. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 10:00

Documento (Certidão)

04/07/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002298-76.2023.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:KARINY DE LOURDES ALMADA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Vistos em inspeção Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO, em face de KARINY DE LOURDES ALMADA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1392535881). Na mesma ocasião, informou a renúncia ao prazo recursal e que as custas finais não foram cobradas no valor adimplido, devendo ser pagas pela executada diretamente à Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida da executada. Sem condenação em custas processuais, pelos motivos acima declinados. Determino à Secretaria do Juízo que proceda a desassociação dos autos nº 0001647-75.2018.4.01.3802, o qual encontra-se em trâmite na 2ª Vara desta Subseção. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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