Execução Fiscal 0001065-12.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001065-12.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 10:04

Documento (Certidão)

30/08/2023, 10:04

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:22

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:14

Publicação

13/07/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001065-12.2017.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NADIAMAR GONCALVES RAMOS CABROBO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Nadiamar Gonçalves Ramos Cabrobo, objetivando a cobrança dos débitos inscritos nas CDAs n. 12.443.279-4, 12.443.280-8, 43.842.772-6 e 43.842.773-4. Citação certificada às f. 45-46 do Id 1388059884. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório dos autos nos termos do art. 40 da LEF (f. 49 e ss. do Id 1388059884). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (Id 1404900379). É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

12/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2023, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2023, 08:40

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 20:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 18:31

Publicação

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0001065-12.2017.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 19-06-2017 (página 56 do ID 1388059884). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

05/07/2023, 00:00