Execução Fiscal 0005868-39.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005868-39.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:55

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:52

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:48

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005868-39.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALDEIR RODRIGUES SENTENÇA (B) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ajuizou a presente execução em face de VALDEIR RODRIGUES, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1013787794 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros. Atentar-se para a constrição de ID 739238020 - Pág. 52/53 (SERASAJUD). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 08:09