Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001965-88.2005.4.01.3810 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001965-88.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:02

Outras Decisões

13/05/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:51

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:14

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:59

Publicação

19/03/2026, 03:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISMAEL CAMPOS TISO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISLENE CAMPOS TISO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENI LUIS MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANI JOSE MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANDREA MARIA MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CAMILLA FONSECA BORGES DE MIRANDA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: WASHINGTON FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENIS TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MICHEL TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANIELLE TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARLENE TERESINHA TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BORGES DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SINVAL VASCONCELOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: REINALDO VASCONCELOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ALEX DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LIONELLE CAMARGO PRESSES DE LIMA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: FLAVIO LUIZ AMARANTE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANGELA BEATRIZ AMARANTE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CARLOS BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AFONSO TADEU DE BRITO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO TEODOSIO BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LORELLE CAMARGO PRESSES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS (OAB MG101068) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO (OAB MG101679) EXEQUENTE: LYSELLE CAMARGO PRESSES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MARILIA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO FERREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ELISA RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO CARLOS MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AUREA GOMES SCOMPARIM ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LEANDRO ANANIAS CANDIDO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SULANITA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO BRANDAO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: RUTH DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: DEUNICE SANTOS PORCIONATTO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SONIA GOMES CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SUELI GOMES BERGER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SERGIO GOMES ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: NEOTELIA ANDRADE FARIA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SELMA PEREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ODILIA CRISPIM SILVA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RONALDO CRISPIM BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ZILDA BRANDAO SILVERIO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTES ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RENATO BRANDAO FILHO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: HENRIQUETA MIRANDA CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO PIEDADE (OAB MG144742) EXEQUENTE: IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SEBASTIAO ARY RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: VICENTE NORBERTO DE ASSIS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MURILO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: JOSIAS CUSTODIO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: JOSE AMARANTE GUIMARAES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ELZA LAITER RODRIGUES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: CELSO BARROS MORENO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: ERCY DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AMADO JOSE ROQUE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: BRUNO DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCOS DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ROBERTO DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 1458: oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil com o intuito de que prestem informações, no prazo de 10 dias, a respeito de todos os depósitos judiciais (ainda pendentes de levantamento) vinculados aos presentes autos. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia deste despacho servirá como ofício. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:19

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:19

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISMAEL CAMPOS TISO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISLENE CAMPOS TISO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENI LUIS MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANI JOSE MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANDREA MARIA MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CAMILLA FONSECA BORGES DE MIRANDA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: WASHINGTON FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENIS TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MICHEL TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANIELLE TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) 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FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SONIA GOMES CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SUELI GOMES BERGER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SERGIO GOMES ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: NEOTELIA ANDRADE FARIA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SELMA PEREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ODILIA CRISPIM SILVA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RONALDO CRISPIM BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA 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CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 1458: oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil com o intuito de que prestem informações, no prazo de 10 dias, a respeito de todos os depósitos judiciais (ainda pendentes de levantamento) vinculados aos presentes autos. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia deste despacho servirá como ofício. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISMAEL CAMPOS TISO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISLENE CAMPOS TISO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENI LUIS MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANI JOSE MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANDREA MARIA MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CAMILLA FONSECA BORGES DE MIRANDA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: WASHINGTON FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENIS TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MICHEL TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANIELLE TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARLENE TERESINHA TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BORGES DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SINVAL VASCONCELOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: REINALDO VASCONCELOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ALEX DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LIONELLE CAMARGO PRESSES DE LIMA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: FLAVIO LUIZ AMARANTE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANGELA BEATRIZ AMARANTE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CARLOS BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) 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(OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SEBASTIAO ARY RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: VICENTE NORBERTO DE ASSIS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MURILO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA ADVOGADO(A): FRANCISCO 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ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: ERCY DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AMADO JOSE ROQUE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: BRUNO DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCOS DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ROBERTO DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Na ausência de manifestação, suspenda-se o feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Pouso Alegre, na data da assinatura.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ISMAEL CAMPOS TISO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ISLENE CAMPOS TISO DUARTE ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: DENI LUIS MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: DANI JOSE MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ANDREA MARIA MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: CAMILLA FONSECA BORGES DE MIRANDA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL 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MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: AFONSO TADEU DE BRITO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: JOAO TEODOSIO BRITO SILVA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: LORELLE CAMARGO PRESSES TEIXEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS (OAB MG101068) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO (OAB MG101679) EXEQUENTE: LYSELLE CAMARGO PRESSES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MARILIA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO FERREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ELISA RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: JOAO CARLOS MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: AUREA GOMES SCOMPARIM ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LEANDRO ANANIAS CANDIDO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SULANITA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO BRANDAO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: RUTH DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: DEUNICE SANTOS PORCIONATTO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SONIA GOMES CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SUELI GOMES BERGER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SERGIO GOMES ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: NEOTELIA ANDRADE FARIA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: SELMA PEREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ODILIA CRISPIM SILVA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RONALDO CRISPIM BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ZILDA BRANDAO SILVERIO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTES ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RENATO BRANDAO FILHO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: HENRIQUETA MIRANDA CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO PIEDADE (OAB MG144742) EXEQUENTE: IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SEBASTIAO ARY RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: VICENTE NORBERTO DE ASSIS ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MURILO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: JOSIAS CUSTODIO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: JOSE AMARANTE GUIMARAES ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ELZA LAITER RODRIGUES ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: CELSO BARROS MORENO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ERCY DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AMADO JOSE ROQUE ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: BRUNO DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DUARTE ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MARCOS DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ROBERTO DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente, para requerer o que entender cabível. Pouso Alegre, 11 de novembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISMAEL CAMPOS TISO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISLENE CAMPOS TISO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENI LUIS MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANI JOSE MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANDREA MARIA MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CAMILLA FONSECA BORGES DE MIRANDA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: WASHINGTON FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENIS TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MICHEL TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANIELLE TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARLENE TERESINHA TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BORGES DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SINVAL VASCONCELOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: REINALDO VASCONCELOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ALEX DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LIONELLE CAMARGO PRESSES DE LIMA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: FLAVIO LUIZ AMARANTE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANGELA BEATRIZ AMARANTE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR (OAB MG049104) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CARLOS BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AFONSO TADEU DE BRITO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO TEODOSIO BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LORELLE CAMARGO PRESSES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS (OAB MG101068) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO (OAB MG101679) EXEQUENTE: LYSELLE CAMARGO PRESSES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MARILIA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO FERREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ELISA RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO CARLOS MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AUREA GOMES SCOMPARIM ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LEANDRO ANANIAS CANDIDO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SULANITA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO BRANDAO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: RUTH DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: DEUNICE SANTOS PORCIONATTO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SONIA GOMES CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SUELI GOMES BERGER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SERGIO GOMES ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: NEOTELIA ANDRADE FARIA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SELMA PEREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: ODILIA CRISPIM SILVA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RONALDO CRISPIM BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ZILDA BRANDAO SILVERIO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTES ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RENATO BRANDAO FILHO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: HENRIQUETA MIRANDA CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO PIEDADE (OAB MG144742) EXEQUENTE: IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: SEBASTIAO ARY RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: VICENTE NORBERTO DE ASSIS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MURILO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: JOSIAS CUSTODIO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: JOSE AMARANTE GUIMARAES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ELZA LAITER RODRIGUES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: CELSO BARROS MORENO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: ERCY DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AMADO JOSE ROQUE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: BRUNO DE PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCOS DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ROBERTO DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) DESPACHO/DECISÃO Visando à subsequente transferência, em favor de ANTÔNIO AUGUSTO AMARANTE JÚNIOR, ÂNGELA BEATRIZ AMARANTE e FLÁVIO LUIZ AMARANTE, dos valores já depositados judicialmente (referentes à RPV nº 269/2022), oficie-se à CEF com o intuito de que preste informações a respeito dos depósitos vinculados ao presente feito. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia deste despacho servirá como ofício. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: MICHEL TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISLENE CAMPOS TISO DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENI LUIS MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANI JOSE MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANDREA MARIA MENDONCA PROSPERI ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CAMILLA FONSECA BORGES DE MIRANDA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: WASHINGTON FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DENIS TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ISMAEL CAMPOS TISO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: DANIELLE TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARLENE TERESINHA TAVARES BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BORGES DUARTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB 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EMILIO RIBEIRO CARDOSO (OAB MG101679) EXEQUENTE: ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO PIEDADE (OAB MG144742) EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO FERREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CARLOS BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: AFONSO TADEU DE BRITO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO TEODOSIO BRITO SILVA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LORELLE CAMARGO PRESSES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LIONELLE CAMARGO PRESSES DE LIMA ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: LYSELLE CAMARGO PRESSES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: MARILIA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ELISA RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO RIOS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: JOAO CARLOS MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DO AMARANTE ADVOGADO(A): 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MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SERGIO GOMES ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: AUREA GOMES SCOMPARIM ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SELMA PEREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) EXEQUENTE: SULANITA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: ODILIA CRISPIM SILVA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RONALDO CRISPIM BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ZILDA BRANDAO SILVERIO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MILTES ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: RENATO BRANDAO FILHO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: CELSO BARROS MORENO ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: SEBASTIAO ARY RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: VICENTE NORBERTO DE ASSIS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MURILO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: JOSIAS CUSTODIO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EXEQUENTE: JOSE AMARANTE GUIMARAES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A): SINTIA 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BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se do pedido de habilitação dos herdeiros do exequente falecido Antonio Augusto do Amarante, formulado no evento 769, MANIF2. Foram apresentados a certidão de óbito e os documentos que comprovam a condição de herdeiros dos requerentes. O pedido atende aos requisitos legais, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, e do artigo 112 da Lei nº 8.213/91. Os requerentes comprovaram a legitimidade para suceder o falecido no polo ativo da presente execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Adoto as seguintes providências: Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação do processo para que passem a constar os herdeiros Antonio Augusto Amarante Junior, Angela Beatriz Amarante e Flávio Luiz Amarante no polo ativo do feito, em sucessão a Antonio Augusto do Amarante. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os dados bancários completos de cada herdeiro habilitado (banco, agência com dígito, número da conta com dígito e o respectivo CPF do titular), bem como a distribuição das quotas-partes do crédito devido a cada um. Apresentadas as informações, tragam conlcusos para expedição da ordem judicial de transferência eletrônica dos valores já depositados judicialmente (referentes à RPV nº 269/2022), dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Intimem-se. Cumpra-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

14/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(79)

Advogados / Representantes(11)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(860)

legal