Cumprimento de sentença 0000226-41.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000226-41.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

19/03/2026, 02:04

Definitivo

19/01/2024, 18:00

Documento (Certidão)

19/01/2024, 18:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Publicação

18/10/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000226-41.2004.4.01.3802. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT POLO PASSIVO:SPEED UBA ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra Speed Uba Encomendas Expressas Ltda, objetivando o recebimento de crédito decorrente de título judicial transitado em julgado em ação monitória (p. 24-26 do Id 1398141376). Petição de p. 46-51 do Id 1419243350 iniciou o cumprimento de sentença. Não realizado o pagamento, seguiram-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. A pedido do exequente, deferiu-se a suspensão do feito nos termos do art. 791, III, do CPC anterior. Migrados os autos ao PJe, a exequente requereu, no Id 1418134894, a desistência da execução. É o relato do necessário. A desistência da ação é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. No presente caso, trata-se de direito disponível e o subscritor do pedido dispõe de poderes bastantes para desistir. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida quanto à cobrança em execução e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do CPC. Sem honorários, por observância ao princípio da causalidade. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

12/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:52

Desistência

11/10/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:34

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:28

Publicação

06/07/2023, 00:12