Execução Fiscal 0000924-17.2018.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 0000924-17.2018.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2023, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 10:43

Mero expediente

25/09/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 14:45

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:44

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000924-17.2018.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSA MARIA DE RESENDE CHAVES LOUREIRO S E N T E N Ç A1 O exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo executado. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do executado, com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:44

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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