Execução Fiscal 0003552-69.2015.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003552-69.2015.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003552-69.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIA HELENA DA CUNHA MATA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

05/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2023, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 20:39

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:12

Documento (Certidão)

28/06/2023, 14:36

Expedida/Certificada

28/06/2023, 14:36

Mero expediente

28/06/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:10

Desarquivamento

28/06/2023, 13:07

Provisório

30/03/2023, 15:24

Desarquivamento

30/03/2023, 15:24

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:59

Provisório

25/07/2022, 07:26