Execução Fiscal 0000605-16.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:04

Por decisão judicial

06/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

22/11/2024, 21:01

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

18/09/2024, 15:15

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:11

Publicação

22/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000605-16.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA DESPACHO Diante da informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

21/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 14:48

Documento (Certidão)

20/08/2024, 14:48

Mero expediente

20/08/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:27

Todas as movimentações(89)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:04

Por decisão judicial

06/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

22/11/2024, 21:01

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:57

Documentos

•21/08/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2021, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

18/09/2024, 15:15

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:11

Publicação

22/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000605-16.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA DESPACHO Diante da informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

21/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 14:48

Documento (Certidão)

20/08/2024, 14:48

Mero expediente

20/08/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 14:27

Conclusão

15/08/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:02

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:18

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:18

Publicação

01/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000605-16.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

28/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:44

Mero expediente

27/06/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:56

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:53

Expedida/Certificada

18/03/2024, 12:21

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:19

Documento (Certidão)

13/03/2024, 09:24

Outras Decisões

22/01/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:34

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:52

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

18/10/2023, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:53

Outras Decisões

21/08/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:55

Expedida/Certificada

17/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 09:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2023, 15:09

Documento (Certidão)

12/01/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:18

Expedida/Certificada

17/03/2022, 06:43

Documento (Certidão)

17/03/2022, 06:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:19

Documento (Certidão)

15/10/2021, 15:19

Expedida/Certificada

15/10/2021, 15:19

Outras Decisões

15/10/2021, 15:19

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 23:48

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:18

Publicação

27/04/2021, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000605-16.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2021, 16:35

Documento (Certidão)

24/04/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2021, 16:34

Ato ordinatório

28/12/2020, 07:54

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 13:01

Por decisão judicial

11/12/2017, 14:24

Recebimento

03/10/2017, 08:04

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 08:35

Intimação

15/09/2017, 11:43

Mero expediente

14/09/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 08:27

Intimação

13/07/2017, 09:46

Mandado

09/06/2017, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2017, 15:46

Mero expediente

06/04/2017, 13:26

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 13:05

Recebimento

31/03/2017, 13:05

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 13:48

Protocolo de Petição

29/03/2017, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2017, 18:28