Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000034-09.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

BARBARA BORGES DE QUEIROZ SILVA

OAB/MG 160188·

Representa: Autor

LEANDRO MARQUES VIANA

OAB/MG 134627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:47

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:08

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Publicação

29/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000034-09.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO MARQUES VIANA (OAB MG134627) ADVOGADO(A): BARBARA BORGES DE QUEIROZ SILVA (OAB MG160188) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intimar as partes para que requeiram o que entenderem de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. P/ Diretor da 3SECJ - SSJBH 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 12:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:41

Confirmada

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2025, 13:47

Documento (Certidão)

13/07/2025, 13:45

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(213)

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:47

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:08

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Publicação

29/10/2025, 03:08

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000034-09.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO MARQUES VIANA (OAB MG134627) ADVOGADO(A): BARBARA BORGES DE QUEIROZ SILVA (OAB MG160188) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intimar as partes para que requeiram o que entenderem de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. P/ Diretor da 3SECJ - SSJBH 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 12:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:41

Confirmada

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2025, 13:47

Documento (Certidão)

13/07/2025, 13:45

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:01

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 00:17

Paga

24/03/2025, 17:56

Enviada ao Tribunal

12/02/2025, 15:41

Documento (Certidão)

06/02/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:18

Confirmada

22/01/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:14

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:22

Mudança de Classe Processual

20/01/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 21:55

Confirmada

11/12/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:00

Confirmada

09/12/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:05

Confirmada

13/11/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:45

Confirmada

13/11/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:26

Expedida/certificada

07/11/2024, 07:00

Homologação de Transação

07/11/2024, 07:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000034-09.2018.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO:JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MARQUES VIANA - MG134627 e BARBARA BORGES DE QUEIROZ SILVA - MG160188 DESPACHO Dê-se vista ao DNIT para que se manifeste à respeito da petição de fls. retro (Id.1526384861) P.I. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2024. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Federal

16/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

13/09/2024, 15:38

Mero expediente

13/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 19:04

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:45

Publicação

01/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000034-09.2018.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO:JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MARQUES VIANA - MG134627 e BARBARA BORGES DE QUEIROZ SILVA - MG160188 DESPACHO Antes de decidir à respeito da homologação ou arbitramento dos honorários periciais, hei por bem intimar a parte autora para que manifeste o seu interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, conforme requerido pela ré às fls. retro (Id. 1517471384). Prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação supra, façam os autos novamente conclusos. Belo Horizonte, 27 de junho de 2024. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Federal

28/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:45

Documento (Certidão)

27/06/2024, 17:45

Mero expediente

27/06/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:21

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:32

Expedida/Certificada

16/02/2024, 08:59

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:26

Expedida/Certificada

09/11/2023, 08:22

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 14:27

Documento (Certidão)

18/08/2023, 14:27

Mero expediente

18/08/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 11:52

Petição (Impugnação)

31/07/2023, 20:46

Expedida/Certificada

30/06/2023, 14:05

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:52

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:42

Petição (Parecer)

28/04/2023, 11:50

Expedida/Certificada

24/04/2023, 22:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 20:53

Expedida/Certificada

18/04/2023, 10:58

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:32

Expedida/Certificada

29/11/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 10:47

Perito

14/11/2022, 10:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

11/11/2022, 09:14

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 20:17

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:06

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:03

Expedida/Certificada

07/02/2022, 14:19

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:24

Expedida/Certificada

11/11/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 17:18

Outras Decisões

03/11/2021, 17:17

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:59

Expedida/Certificada

13/10/2021, 12:19

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:01

Documento (Certidão)

26/08/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 16:34

Outras Decisões

26/08/2021, 16:34

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 18:02

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:46

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:05

Audiência (designada)

19/07/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 14:49

Outras Decisões

19/07/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 10:53

Decurso de Prazo

16/03/2021, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 21:22

Ato ordinatório

17/02/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 13:35

Decurso de Prazo

09/02/2021, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 17:22

Ato ordinatório

05/02/2021, 19:02

Decurso de Prazo

04/02/2021, 07:57

Remessa (em diligência)

29/01/2021, 17:34

Audiência (conciliação; não-realizada)

29/01/2021, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 17:32

Audiência (conciliação; designada)

29/01/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 17:37

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:33

Remessa (em diligência)

19/01/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:35

Petição (Parecer)

23/11/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 14:03

Outras Decisões

18/11/2020, 13:27

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 20:32

Decurso de Prazo

13/08/2020, 09:57

Decurso de Prazo

11/08/2020, 21:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 22:41

Mero expediente

29/06/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 15:18

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 19:26

Redistribuição (erro material; prevenção)

08/06/2020, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 18:59

Mero expediente

04/06/2020, 19:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 16:44

Documento (Certidão)

14/05/2020, 16:44

Redistribuição (erro material; prevenção)

13/05/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 17:55

Incompetência

13/03/2020, 15:51

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 18:02

Remessa (em diligência)

25/06/2019, 13:18

Audiência (conciliação; realizada)

25/06/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 13:17

Documento (Certidão)

12/06/2019, 15:22

Remessa (em diligência)

12/06/2019, 15:16

Audiência (designada; conciliação)

27/05/2019, 13:29

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 11:52

Decurso de Prazo

24/05/2019, 22:54

Decurso de Prazo

24/05/2019, 10:18

Decurso de Prazo

19/05/2019, 05:17

Decurso de Prazo

19/05/2019, 05:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 09:06

Mero expediente

26/04/2019, 23:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2019, 19:05

Petição (Replica)

06/04/2019, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 12:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/11/2018, 16:32

Petição (Contestação)

12/11/2018, 22:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 10:32

Mandado

08/10/2018, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2018, 19:15

Decurso de Prazo

24/07/2018, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 13:53

Ato ordinatório

25/06/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 12:24

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2018, 15:41

Mandado

17/05/2018, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2018, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 12:50

Mero expediente

02/04/2018, 10:16

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 15:37

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 18:32

Documento (Informações)

11/01/2018, 18:32

Recebimento

04/01/2018, 15:38

Distribuição (sorteio)

04/01/2018, 15:38

•16/09/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00