Execução Fiscal 0003400-27.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

23/03/2026, 10:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 17:41

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:03

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:32

Expedida/certificada

15/10/2025, 10:02

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:50

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:46

Mero expediente

17/09/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(277)

Trânsito em julgado

23/03/2026, 10:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 17:41

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:03

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:32

Expedida/certificada

15/10/2025, 10:02

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:50

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:46

Mero expediente

17/09/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:15

Provisório

13/12/2024, 11:33

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:29

Desarquivamento

13/12/2024, 10:29

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:22

Publicação

07/07/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003400-27.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOR COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNO SHOP LTDA MOR COMERCIO LTDA VAGNER MIGUEL FRANCISCO JOSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003400-27.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOR COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNO SHOP LTDA MOR COMERCIO LTDA VAGNER MIGUEL FRANCISCO JOSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003400-27.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOR COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNO SHOP LTDA MOR COMERCIO LTDA VAGNER MIGUEL FRANCISCO JOSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003400-27.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOR COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECHNO SHOP LTDA MOR COMERCIO LTDA VAGNER MIGUEL FRANCISCO JOSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

06/07/2023, 00:00

Provisório

05/07/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 07:43

Documento (Certidão)

05/07/2023, 07:43

Documento (Certidão)

05/07/2023, 07:43

Documento (Certidão)

05/07/2023, 07:42

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/07/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 15:53

Recebimento

17/07/2019, 11:43

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 09:16

Intimação

03/05/2019, 16:50

Outras Decisões

03/05/2019, 15:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 14:19

Recebimento

13/12/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 09:32

Intimação

20/11/2018, 13:53

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 13:41

Mero expediente

19/11/2018, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 10:23

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 12:36

Recebimento

17/08/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:42

Intimação

19/07/2018, 16:12

Recebimento

19/07/2018, 16:11

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 10:13

Publicação

06/06/2018, 10:41

Intimação

05/06/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 13:34

Outras Decisões

24/05/2018, 12:40

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 08:59

Recebimento

22/05/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:27

Intimação

17/05/2018, 16:48

Recebimento

17/05/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 16:46

Ato ordinatório

23/04/2018, 15:17

Citação

23/01/2018, 16:32

Citação

22/01/2018, 17:34

Citação

22/01/2018, 17:33

Citação

16/01/2018, 12:15

Citação

14/12/2017, 13:56

Mero expediente

14/12/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 11:23

Recebimento

29/11/2017, 18:05

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:44

Intimação

20/09/2017, 15:19

Mero expediente

13/09/2017, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 16:17

Recebimento

15/08/2017, 17:15

Recebimento

14/08/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:41

Intimação

03/07/2017, 17:30

Outras Decisões

03/07/2017, 15:03

Conclusão (para decisão)

29/06/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2017, 16:06

Publicação

31/05/2017, 15:10

Intimação

30/05/2017, 14:40

Intimação

30/05/2017, 14:01

Mero expediente

30/05/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 12:58

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 14:54

Recebimento

28/04/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 08:33

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 14:16

Intimação

18/04/2017, 14:41

Recebimento

18/04/2017, 14:31

Recebimento

07/04/2017, 18:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 18:25

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 16:14

Por decisão judicial

01/12/2015, 13:32

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

29/10/2015, 11:46

Intimação

23/10/2015, 14:27

Mero expediente

23/10/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 17:37

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/10/2015, 15:01

Publicação

24/09/2015, 17:55

Intimação

23/09/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 18:19

Recebimento

17/09/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 08:12

Intimação

04/09/2015, 16:01

Outras Decisões

04/09/2015, 16:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2015, 19:04

Citação

20/04/2015, 15:40

Citação

17/04/2015, 17:27

Citação

17/04/2015, 17:27

Citação

09/04/2015, 15:20

Citação

02/03/2015, 15:42

Mero expediente

02/03/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 18:04

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 15:02

Recebimento

18/12/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 09:00

Intimação

25/11/2014, 15:26

Desapensamento

13/11/2014, 10:44

Mero expediente

13/11/2014, 10:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 17:35

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 14:55

Recebimento

07/08/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:51

Intimação

10/06/2014, 14:12

Recebimento

10/06/2014, 14:09

Recebimento

02/06/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 10:12

Devolvidos os autos

27/05/2014, 15:20

Ato ordinatório

16/05/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 16:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 09:28

Devolvidos os autos

04/04/2014, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2014, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

25/02/2014, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 14:37

Mero expediente

29/10/2013, 12:36

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 11:12

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 18:29

Recebimento

26/09/2013, 18:29

Recebimento

26/09/2013, 18:29

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 08:11

Por decisão judicial

08/08/2013, 11:44

Ato ordinatório

08/08/2013, 11:42

Publicação

07/08/2013, 18:36

Intimação

06/08/2013, 14:40

Intimação

05/08/2013, 17:40

Recebimento

05/08/2013, 16:33

Outras Decisões

25/07/2013, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/07/2013, 16:22

Recebimento

17/07/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 08:10

Intimação

24/06/2013, 12:21

Recebimento

24/06/2013, 12:21

Recebimento

24/06/2013, 12:16

Publicação

14/06/2013, 13:23

Intimação

13/06/2013, 16:48

Intimação

10/06/2013, 17:08

Intimação

10/06/2013, 17:02

Ato ordinatório

10/06/2013, 17:02

Ato ordinatório

10/06/2013, 17:02

Mero expediente

10/06/2013, 14:14

Conclusão (para decisão)

04/06/2013, 14:03

Recebimento

28/05/2013, 16:55

Recebimento

28/05/2013, 16:55

Recebimento

28/05/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 07:54

Ato ordinatório

24/04/2013, 15:14

Intimação

19/04/2013, 17:22

Mero expediente

19/04/2013, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 17:22

Recebimento

04/04/2013, 18:51

Recebimento

04/04/2013, 18:49

Recebimento

04/04/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 08:09

Intimação

07/02/2013, 18:30

Ato ordinatório

07/02/2013, 18:30

deferimento

07/02/2013, 18:30

Mero expediente

07/02/2013, 18:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 18:29

Documento (Carta precatória)

11/01/2013, 16:47

Documento (Carta precatória)

09/01/2013, 16:59

Recebimento

19/12/2012, 09:28

Recebimento

19/12/2012, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

18/12/2012, 14:33

Citação

03/12/2012, 14:39

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 14:38

Outras Decisões

03/12/2012, 14:36

Conclusão (para decisão)

30/11/2012, 14:48

Recebimento

27/11/2012, 14:57

Recebimento

27/11/2012, 14:46

Recebimento

27/11/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 08:02

Intimação

22/10/2012, 13:15

Outras Decisões

22/10/2012, 13:14

Conclusão (para decisão)

22/10/2012, 13:14

Recebimento

15/10/2012, 09:53

Recebimento

15/10/2012, 09:53

Por decisão judicial

24/09/2012, 17:25

Recebimento

24/09/2012, 17:24

Recebimento

24/09/2012, 17:24

Recebimento

24/09/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:25

Por decisão judicial

06/09/2012, 13:26

Outras Decisões

06/09/2012, 13:23

Conclusão (para decisão)

06/09/2012, 13:23

Recebimento

09/08/2012, 18:20

Recebimento

09/08/2012, 18:19

Recebimento

09/08/2012, 15:52

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 08:08

Intimação

08/06/2012, 12:47

Recebimento

08/06/2012, 12:42

Remessa (outros motivos)

06/06/2012, 11:54

Remessa (outros motivos)

04/06/2012, 15:31

Outras Decisões

04/06/2012, 15:30

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 15:30

Recebimento

28/05/2012, 13:01

Recebimento

28/05/2012, 13:01

Recebimento

25/05/2012, 18:02

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 18:02

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 12:10

Remessa (outros motivos)

19/04/2012, 13:29

Mero expediente

19/04/2012, 13:28

Conclusão (para despacho)

19/04/2012, 13:27

Recebimento

12/04/2012, 17:20

Recebimento

12/04/2012, 17:18

Recebimento

12/04/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 14:57

Intimação

29/03/2012, 14:56

Recebimento

29/03/2012, 14:56

Recebimento

29/03/2012, 14:48

Recebimento

15/03/2012, 16:55

Recebimento

15/03/2012, 16:54

Recebimento

05/03/2012, 15:14

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 08:15

Intimação

02/02/2012, 11:10

Recebimento

02/02/2012, 11:10

deferimento

27/01/2012, 14:04

Conclusão (para decisão)

16/11/2011, 14:23

Recebimento

16/11/2011, 14:23

Recebimento

16/11/2011, 14:23

Recebimento

16/11/2011, 10:59

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 08:09

Intimação

17/10/2011, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2011, 14:14

Citação

30/08/2011, 14:00

Citação

25/08/2011, 13:20

Citação

06/07/2011, 10:05

Mero expediente

06/07/2011, 10:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 10:03

Recebimento

01/04/2011, 12:20

Recebimento

01/04/2011, 12:19

Recebimento

01/04/2011, 11:28

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 07:14

Intimação

01/03/2011, 18:09

Recebimento

01/03/2011, 18:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/2011, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2011, 15:03

Mandado

29/11/2010, 12:48

Mero expediente

19/11/2010, 12:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 12:54

Recebimento

11/10/2010, 17:01

Remessa (outros motivos)

11/10/2010, 15:36

Distribuição (competência exclusiva)

08/10/2010, 12:39