Petição Cível 1001317-08.2023.4.06.3815 - TRF6

Petição Cível 1001317-08.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:28

Confirmada

28/05/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:22

Confirmada

20/05/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:42

Publicação

20/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1001317-08.2023.4.06.3815/MG RÉU: PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO ADVOGADO(A): MARIA DIRCE DE ALMEIDA WAMSER FERREIRA (OAB MG041055) DESPACHO/DECISÃO No evento 214, DOC1, o IPHAN informou que a proposta de intervenção apresentada pelo Município estaria adequada às recomendações técnicas emitidas pela Autarquia. No evento 230, DOC1, o Município informou que o projeto de sinalização vertical foi executado e requereu a revogação da decisão que determinou o fechamento dos portões da igreja. No evento 233, DOC1, o MPF opinou pelo acatamento do pedido formulado pelo Município. No evento 235, DOC1, juntada decisão proferida nos autos de n. 10044714320214013815. Decido. Considerando que, nos autos de n. 10044714320214013815, o pedido do Município já foi acolhido, desnecessária nova decisão sobre a questão. Considerando, por sua vez, a reabertura dos portões e a retomada do acesso ao átrio da igreja como requerido, INTIME-SE o Município autor a fim de que requeira o que lhe aprouver no prazo de 5 dias. No prazo, deverá se manifestar sobre a possível perda de seu interesse processual. Com a manifestação, DÊ-SE vista dos autos aos requeridos pelo prazo de 5 dias. À secretaria para que promova a associação destes autos ao de n. 10044714320214013815 no Eproc. Após, voltem os autos conclusos. São João Del-Rei, data da assinatura.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 01:12

Expedida/certificada

18/05/2026, 01:12

Mero expediente

18/05/2026, 01:12

Documento (Certidão)

13/05/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:49

Confirmada

11/03/2026, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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