Execução Fiscal 1002951-69.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002951-69.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 14:09

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:59

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:41

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:54

Publicação

07/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002951-69.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: EDIMAR NEVES CPF 71825282668 - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EDIMAR NEVES CPF 71825282668 - ME - CNPJ: 14.705.231/0001-05, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1314474858), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada da restrição lançada, via Sistema Renajud, sobre o veículo de propriedade da executada (id 746714946). Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 15:35

Expedida/Certificada

05/07/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2023, 09:47

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 15:12

Decurso de Prazo

30/01/2022, 09:35