Execução Fiscal 0000252-82.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000252-82.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 10:11

Documento (Certidão)

30/08/2023, 10:11

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:20

Publicação

13/07/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000252-82.2017.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIANO BATISTA BORGES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Luciano Batista Borges, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 46.603.767-8 e 46.671.428-9. Citação certificada às f. 68-69 do Id 1388059869. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório dos autos nos termos do art. 40 da LEF (f. 72 e ss. do Id 1388059869). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por reconhecer que houve o pagamento integral da dívida (Id 1405644437). É o relato do necessário. Decido. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

12/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 21:59

Documento (Certidão)

11/07/2023, 21:59

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2023, 21:59

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:15

Publicação

07/07/2023, 00:20