Execução Fiscal 1000873-17.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000873-17.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/11/2023, 13:39

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:39

Publicação

10/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000873-17.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MILENA RIBEIRO DE ALMEIDA PRADO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de MILENA RIBEIRO DE ALMEIDA PRADO. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 1393839376). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 1393839378). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 18:00

Documento (Certidão)

15/06/2023, 08:31

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:56